O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura
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2008
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Resumo
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Notas de conteúdo
1 - Introdução. 2 - Direitos humanos, direitos fundamentais e princípios constitucionais.
2.1 - Direitos humanos. 2.2 - Direitos fundamentais. 2.3 - Princípios constitucionais. 3 -
O princípio da presunção de inocência. 3.1 - Origem e evolução. 3.2 - Aplicação da
presunção de inocência no direito brasileiro. 4 - Interpretação e aplicação dos princípios
constitucionais. 5 - Presunção de inocência e o registro de candidatura. 5.1 - Entendimento
de alguns tribunais regionais eleitorais. 5.2 - Posicionamento do tribunal superior
eleitoral. 6 - Considerações finais
Outro(s) assunto(s)
Referência
FONTENELE, Sílvia Alves. O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 4, n. 6, p. 42-75, jan./jun. 2008.
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