Financiamento de campanha entre candidatos : um ponto de vista

Abstract

Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas dos Poderes Executivo e Legislativo, tisnando a independência necessária entre eles, conforme reza preceito constitucional. Conclui-se que tais doações, ao ensejarem conflito de interesse entre os poderes, padecem de vício que dão margem a questionamentos acerca de sua legitimidade para o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil.

It deals with money, goods, and services donations estimated in cash between candidates during the election campaign, with the aim of highlighting the pernicious aspects that such donations - legal, as authorized by the current legislation - may cause to republican relations among Executive and Legislative Powers, providing the necessary independence among them, according to the constitutional precept. It is concluded that by inducing conflict of interest between the powers, such donations are vicious and allow the rising of questions about its legitimacy for the financing of electoral campaigns in Brazil.