Obrigatoriedade da cota de gênero eleitoral : uma nova forma de subjugação da mulher

Abstract

Versa sobre a obrigatoriedade das cotas mínimas de gênero nas eleições proporcionais no Brasil. A metodologia empregada constituiu-se de ampla pesquisa bibliográfica. Defende que a obrigatoriedade da cota de gêneros, no contexto atual, além de não ter se mostrado suficiente para o incremento da participação feminina na política, tem contribuído para uma nova forma de abuso e subjugação da mulher aos interesses masculinos, ferindo, inclusive, seu direito de não participar da vida política e de não ser usada como mero objeto nos conchavos eleitoreiros, destacando o aumento da prática de fraude eleitoral desde a implementação da reserva de gênero, precipuamente por meio das candidaturas "laranja", o que, ao invés de proteger a mulher, acaba por expô-la a novas formas de exploração.

It speaks about the obligation of the minimum gender quotes in proportional elections in Brazil. The methodology used was based on a wide bibliographical. This work supports that the gender quotes obligation reform has not done enough to increase female participation in politics and has contributed to a new way of female subjugation to male interests. Women's right to participate in politics has been hurt since the reform. The gender quotes obligation from the reform has contributed to the rise of electoral fraud through the use of female stooge candidates, who are running in order for parties to meet the new gender quota.