Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)

Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra

Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)

dc.contributor.author	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.date.accessioned	2015-09-23T18:21:27Z
dc.date.available	2015-09-23T18:21:27Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à moralidade das eleições e ao afastamento da vida pública de indivíduos cujos curricula vitae recomendem tal limitação. Conclui que caberá ao Judiciário consolidá-la ou faze-la definhar.	pt_BR
dc.format.extent	17 p.
dc.identifier.citation	CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10). Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 25-41, maio/ago. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/470
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Estudos Eleitorais : vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1055
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Rejeição de contas	pt_BR
dc.subject	Condenação criminal	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.title	Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR