Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10

dc.contributor.author	Lopes, Mancipor Oliveira
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-27T20:15:30Z
dc.date.available	2021-07-27T20:15:30Z
dc.date.issued	2013
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	LOPES, Mancipor Oliveira. Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 1, p. 8-11, jan./jun. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8877
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2013)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8876
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Registro de candidato	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR