Fidelidade partidária no sistema majoritário

Abstract

Analisa a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se as mudanças de orientação jurisprudencial, bem como as discussões a respeito do instituto realizadas na Reforma Política em curso.It analyzes the doctrine and case law on losing the mandate by violation of party loyalty to the majority system positions. It will be held brief historical background of the party loyalty institute and its assertiveness in the Brazilian Electoral Law, analyzing the changes of case law, as well as discussions about the institute made in politic reform in course