Fidelidade partidária no sistema majoritário

dc.contributor.authorGarcia, Viviane
dc.date.accessioned2017-02-14T17:00:53Z
dc.date.available2017-02-14T17:00:53Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractAnalisa a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se as mudanças de orientação jurisprudencial, bem como as discussões a respeito do instituto realizadas na Reforma Política em curso.pt_BR
dc.description.abstractIt analyzes the doctrine and case law on losing the mandate by violation of party loyalty to the majority system positions. It will be held brief historical background of the party loyalty institute and its assertiveness in the Brazilian Electoral Law, analyzing the changes of case law, as well as discussions about the institute made in politic reform in coursept_BR
dc.format.extent19 p.
dc.identifier.citationGARCIA, Viviane. Fidelidade partidária no sistema majoritário. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 336-354, set./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2732
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectFidelidade partidáriapt_BR
dc.subjectMandato eletivopt_BR
dc.subjectSistema majoritáriopt_BR
dc.subjectPerda de mandato eletivopt_BR
dc.titleFidelidade partidária no sistema majoritáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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