O abuso do poder religioso e a evolução do enfrentamento do tema na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

Examina a atual polêmica sobre o enquadramento do abuso de poder religioso como ilícito eleitoral e a compreensão do tema a partir de julgamentos da mais alta Corte Eleitoral. A pesquisa é calcada em acórdãos do TSE das últimas eleições. Conclui-se que, embora se recomende a atuação legislativa para definir, pela via normativa, o eventual enquadramento do abuso de poder religioso como infração eleitoral distinta das modalidades típicas abusivas, possivelmente a Justiça Eleitoral, diante da recorrência de casos, poderá moldurar tal prática com base na legislação já vigente.

It examines the current controversy about the framing of the abuse of religious power as electoral illicit and the understanding of the subject based on judgments of the highest Electoral Court. The research is based on judgments of the TSE of the latest news. It is concluded that, although a legislative action is recommended to define, through the normative way, the eventual framing of the abuse of religious power as an electoral infraction distinct from the typical abusive forms, possibly the Electoral Justice, in face of the recurrence of cases, can shape such practice based on existing legislation.