Financiamento político-eleitoral : vedação a doações empresariais na América Latina

Abstract

Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar a regulamentação desses países sobre o tema, buscando resgatar os motivos que conduziram às mudanças de suas respectivas regras, em especial, no Brasil. Para tanto, fez-se pesquisa documental sobre a legislação eleitoral em vigor nesses países e revisão da literatura a respeito de suas reformas. Como resultado, observou- se que escândalos de corrupção de alcance internacional desempenharam um papel significativo na condução de mudanças legislativas na América Latina.

In Latin America and the Caribbean, the prohibition of political-electoral financing by companies is a reality not only in Brazil, but also in six other countries: Chile, Costa Rica, Dominican Republic, Mexico, Paraguay and Peru. This study aims to identify the political contexts in which these countries made this choice. As a methodological approach, documentary research was carried out on the electoral legislation in force in these countries and a review of the literature on their reforms. The conclusion is that corruption scandals played a significant role in driving legislative changes in Latin America.