A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral

Abstract

Analisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao final, demonstrar algumas decisões do referido colegiado acerca do tema.

It analyzes the application of the institutes of proportionality and reasonableness in the jurisprudence of the Superior Electoral Court, as well as to explain the origin, legal nature, content and distinction of such institutes, and finally, to demonstrate some decisions of the referred collegiate on the subject.