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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido(2011) Prado, Breno Augusto de OliveiraTrata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.Artigo A lei seca(2002) Cerello, Anselmo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição eleitoral : reflexão téorico-pragmática baseada em uma aproximação ao caso europeu(2012) Fernández Rodriguez, José Julio; Barral, Daniel Neira, passa a descrever esses modelos no direito comparado europeu e estabelece um paralelo entre a jurisdição europeia e a latino-americana.Artigo A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos(2021) Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza; Pimentel, Luiz Fernando Gomes; Tribunal Superior Eleitoralsimbiótica entre o Direito Administrativo e a lisura das eleições. Dito isso, serão feitos apontamentos sobre algumas das principais mudanças decorrentes da Nova Lei de Improbidade Administrativa, a saber, a extinção da modalidade culposa do art. 10 da...Analisa os efeitos jurídicos advindos das modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e de que maneira isso afeta o âmbito do Direito Eleitoral, como forma de ponderar acerca da relaçãoArtigo O caráter jurisdicional do instituto prestação de contas eleitoral e partidária : desenvolvimento, aspectos negativos e positivos(2018) Pereira, Brenda de Quadros; Tribunal Superior Eleitoralapresentou na prática processual eleitoral, dentre eles a pluralidade de atos processuais, a eventual atuação ilícita dos profissionais da contabilidade e do direito e o risco de deslegitimação democrática. Argumentou os contrapontos para cada potencialArtigo O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral(2019) Marques, Antônio Hermes da Rosa; Tribunal Superior EleitoralApresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema.Artigo Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : a ingerência do empregador na escolha política do empregado(2015) Shirado, Nayana; Tribunal Superior Eleitoralpouco estudado fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico, como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho eSumário de livro Direito eleitoral : eleições municipais de 2020(Íthala, 2020) Barros, Tarcísio Augusto Sousa de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Poder regulamentar da justiça eleitoral : aspectos legais e constitucionais(2021) Oliveira, Danilo Mello Félix de; Tribunal Superior EleitoralSabe-se que o Direito Eleitoral conta com um importante instrumento para regulamentação e viabilização prática das disposições legais: As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Por outro lado, são recorrentemente levantadas importantes