11 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 11
Artigo A adoção da Justiça Eleitoral no Brasil : estratégia de preservação do governo revolucionário(2017) Zulini, Jaqueline Porto; Tribunal Superior Eleitorala Justiça Eleitoral foi implementada e as avaliações que recebeu no contexto das primeiras eleições ocorridas sob o seu vigor, realizadas para a Assembleia Constituinte a maio de 1933. Preliminares, os dados revelam que os tribunais eleitoraisArtigo O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas : um passo na direção da democracia?(2020) Zulini, Jaqueline Porto; Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralComo interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.Artigo O dragão do mal da fraude eleitoral versus a santa guerreira Justiça Eleitoral(2016) Dias, Bruno Smolarek; Souza, Leonardo Fernandes de; Vassoler, Fernanda Vanessa; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o desenvolvimento histórico das eleições e do direito eleitoral e processual eleitoral no Brasil, desde os períodos colonial, imperial, da República Velha, do Estado Novo, da Ditadura Militar até chegar à Constituição Federal de 1988. Com base na metodologia teórica-bibliográfica, apresenta a luta intensa contra a fraude eleitoral, um mal que sempre esteve presente na história e que se modifica conforme a Justiça Eleitoral vai tendo êxito no seu combate.Artigo Atuação da Justiça Eleitoral em São Paulo: estudo de caso do parecer da procuradoria nas eleições de 1934(2025) Bonini, Carolina Bianchini; Paulo, Clarissa Lima de; Marton, Danielle Cristine Ligabo; Silva, Ester Carvalho da; D'Agostino, Nathan Alvon; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o Parecer da Procuradoria a propósito das eleições de 1934, documento que mostra a atuação da Justiça Eleitoral brasileira logo após sua implementação com o Código Eleitoral de 1932. A partir da leitura do Parecer, busca-se entender as denúncias de fraudes ocorridas nas eleições da época e a adaptação e reconfiguração das supostas fraudes em um cenário marcado por novas regras e mecanismos institucionais da Justiça Eleitoral. Além disso, também é discutido o papel da Procuradoria como órgão de controle jurídico criado para garantir maior legitimidade às eleições e que acabava tendo um papel de mediação entre os interesses dos partidos e as novas regras criadas. A análise revela que os partidos e agentes políticos encontraram novas maneiras de manipulação dos resultados eleitorais, mostrando a capacidade de adaptação deles ao novo sistema eleitoral e, sobretudo, à criação da Justiça Eleitoral.Artigo O Partido Federalista na campanha assisista de 1922 : algumas reflexões(2012) Rouston Junior, Eduardo, sobretudo, em dois pontos: no questionamento da idoneidade política da Assembleia Estadual como órgão apurador das eleições e na interpretação do Parecer da Comissão de Constituição e Poderes que proclamava pela 5ª vez a eleição de Borges de MedeirosArtigo Voto dado, candidato eleito?(2013) Carvalho, Volgane OliveiraRevisita o histórico de fraudes eleitorais em eleições brasileiras, com foco especial no período republicano (1889-atualidade). Com isso, pretende-se analisar a evolução do processo eleitoral brasileiro na busca pela concretização de um regime verdadeiramente democrático, de respeito aos direitos básicos do eleitor. Tal análise envolve, necessariamente, discussões acerca do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil e sua eficácia no combate às fraudes. Conclui-se, ao final, que a adoção de um sistema eletrônico de votação trouxe inúmeros benefícios às eleições brasileiras, com destaque para: celeridade, segurança e confiabilidade nos resultados.Artigo Machado de Assis e a história : o processo eleitoral nas crônicas de "A Semana"(2018) Petraglia, Benito; Tribunal Superior EleitoralExamina o processo eleitoral no Império e sobretudo na Primeira República, através das crônicas de "A Semana" de Machado de Assis. Tenta estabelecer um confronto, especialmente no que se refere às fraudes eleitorais, entre as observações do cronista e as análises dos cientistas políticos.Artigo Fraude à cota de gênero, cassação de mulheres eleitas e teoria do impacto desproporcional : breve análise da legislação eleitoral à luz da jurisprudência(2021) Silveira, Michel Figueirêdo da; Braga, Janderson Lourenço Muniz; Gonçalves, Flávio José Moreira; Tribunal Superior EleitoralO impacto das decisões judiciais na vida das pessoas e a necessidade de garantir maior participação feminina na política brasileira conduziram a este estudo. Nele é analisada a política institucional da "cota de gênero", abordando as alterações legais conducentes a fraudes, a cassação de mulheres eleitas e a Teoria do Impacto Desproporcional, com base no art. 20, § 5º, da Resolução n.º 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral e na jurisprudência das cortes eleitorais e do Supremo Tribunal Federal (ADI 6338/DF). Inicialmente, se cuida, de modo objetivo, da cota de gênero e da pequena representatividade feminina na política brasileira, apesar de constituírem a maioria do eleitorado do País. Vê-se, também, que, apesar das garantias constitucionais de igualdade e de medidas inclusivas, a exemplo da cota eleitoral de gênero, que reserva o mínimo de 30% das candidaturas para cada sexo, essas medidas não têm sido eficazes na promoção da participação feminina na política. Examinam-se, ainda, a fraude à cota de gênero, com exemplos hipotéticos, e o caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que teve como consequência a cassação de eleitas, além de citar casos semelhantes julgados pela Justiça Eleitoral, bem como a relação destes com a Teoria do Impacto Desproporcional, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 6338/DF), do Tribunal Superior Eleitoral e com base na concomitante análise das normas eleitorais brasileiras, considerando-se que a cassação de todos os candidatos beneficiados por fraude à cota de gênero é passível de resultar na injusta remoção de mulheres legitimamente eleitas. Conclui-se pela necessidade de encontrar um equilíbrio para promover a igualdade de gênero e garantir a devida efetividade às medidas de inserção das mulheres na política brasileira, o que envolve a revisão das políticas de cotas e da atual interpretação jurisprudencial.Artigo Candidaturas laranjas : a fraude contra as cotas de gênero e seus impactos na representatividade feminina(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Zanetti, Luciene Oliveira Vizzotto; Tribunal Superior EleitoralVem apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, como a Justiça Eleitoral vem desempenhando um papel fundamental na garantia da equidade nas eleições, especialmente na promoção da participação feminina na política. Apesar das cotas de gênero, muitas campanhas femininas enfrentam desafios estruturais, como a falta de financiamento e visibilidade. Um problema recorrente é o uso de candidaturas laranjas, em que mulheres são registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30%, sem reais intenções de campanha. Essa prática configura fraude eleitoral e prejudica a representatividade feminina. O direito das mulheres no contexto eleitoral envolve medidas de incentivo, fiscalização rigorosa e punições para fraudes, visando uma maior igualdade política. O fortalecimento de políticas públicas e o engajamento institucional são essenciais para garantir eleições mais justas e democráticas, como o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, instituído pela Resolução TRE - PR nº 935, de 22 de julho de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que incentivou eventos e iniciativas de capacitação para conscientizar a sociedade e os partidos políticos sobre a importância da participação feminina na política.Artigo Processo eleitoral e democracia : a delicada e necessária contextualização da reforma política no Brasil(2011) Tavares, André RamosContextualiza o processo eleitoral e a democracia brasileira, enfatizando a importância da reforma política no país. Pretende demonstrar a necessidade de se rediscutir o modelo eleitoral e uma das premissas que norteiam o pano de fundo do debate da reforma eleitoral a falaciosa impressão de que o modelo político e eleitoral brasileiro funciona precariamente e de que o sistema é inadequado, não representativo e contrademocrático em alguns dos institutos atuais. Defende a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro a partir de uma visão comparada com a realidade de outros países, afirmando que o Brasil apresenta um dos modelos mais avançados de processo eleitoral, com mecanismos adequados e procedimentos minuciosos para registro de eleitores e apuração dos votos em prazo adequado. Conclui que a eficácia do processo de reforma política depende da conscientização dos pontos positivos e laudatórios do sistema eleitoral e modelo representativo brasileiro.