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Periódico Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006)(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)Artigo Inelegibilidade : a renovação da investigação judicial eleitoral(2000) Coneglian, Olivar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Efeitos da decisão na ação de investigação judicial eleitoral(2008) Moreira, Márcio Gonçalves; Tribunal Superior Eleitoralcoibir abusos e ilegalidades nos pleitos eleitorais a fim de manter a igualdade na disputa a cargos políticos. Dentre esses institutos temos a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tem assento no artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal, cujas... Judicial Eleitoral dependem do momento do julgamento. Assim, se o julgamento ocorrer antes da eleição acarretará na inelegibilidade e cassação do registro de candidatura. Entretanto se o julgamento ocorrer depois da eleição teremos duas situações: a) se oArtigo Inelegibilidades oriundas da eleição : contagem do tempo(2017) Coneglian, Olivar; Coneglian, Fabíola Roberti; Tribunal Superior Eleitoralnão depende de sentença judicial negativa ou de fato administrativo negativo, e a inelegibilidade cominada, que é aquela que decorre de uma sentença judicial negativa ou procedimento administrativo com carga negativa em razão de fato desabonador da... not dependent on a negative judicial decision or a negative administrative fact, and the comminuted ineligibility, which is the result of a negative judicial decision or administrative procedure with a negative charge due to the degrading fact of the nationalArtigo A inelegibilidade dos diretores, administradores ou representantes de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro e suas inconstitucionalidades(2009) Rollo, Alexandre Luis Mendonça; Tribunal Superior Eleitoral, financiamento ou seguro que estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, o que acaba por derrubar o princípio constitucional da presunção de inocência. Além disso, peca, ao presumir responsabilidades que deveriam ser provadas, nos... doze meses anteriores à decretação da liquidação judicial ou extrajudicial, ou seja, bastou a pessoa ter exercido poder de mando nos doze meses anteriores à decretação da liquidação para que ela fique inelegível, ainda que ela não tenha contribuídoArtigo A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012(2013) Vargas, Rogério da Silva de; Plantá, Marília MedeirosAborda as principais discussões doutrinárias em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências para, ao final, traçar possível cenário às eleições de 2014.Artigo A procedência da investigação judicial eleitoral sob o prisma do beneficiário do abuso(2019) Neves, Angela Cignachi Baeta; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as consequências da procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) considerando cada investigado, assim como o resultado do pleito, e a incidência da alínea d do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990 para cada...It analyzes the consequences of the Electoral Judicial Investigation Action (Aije)'s provenance, considering each investigated, as well as the result of the election, and the incidence of the paragraph d of item I of art. 1 of Complementary Law 64Artigo O prazo de inelegibilidade previsto na lei da ficha limpa conta a partir da data da eleição(2020) Cunha, José Sebastião Fagundes; Tribunal Superior EleitoralTece considerações quanto ao início do prazo de inelegibilidade. Um conflito aparente de normas, onde se discute a prevalência dos direitos fundamentais individuais ao direito coletivo: a Constituição Federal (veda penas de caráter perpétuo) e o § 3... exercício de mandato, aumentando o prazo para oito anos a contar da eleição de que resultou a condenação. A jurisprudência consolida a LC 135/10 evitando a infinitude dos efeitos para os pretensos candidatos.Artigo Inelegibilidades(2000) Tozzi, Leonel; Tribunal Superior EleitoralArtigo Notas sobre as novas inelegibilidades. Lei Complementar nº 135/2010 que alterou a Lei Complementar nº 64/1990(2010) Penteado, Ricardo; Tribunal Superior Eleitoral