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Artigo A investigação judicial eleitoral como ação(2014) Guimarães, Gisleina Melo de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTrata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, prevista no art. 22, da LC nº 64/90. O procedimento é sumário e a inicial deve estar subscrita por advogado, não cabendo tutela antecipada em sede de AIJE. São legitimados ativos o Ministério Público... Corregedores Regionais Eleitorais, nas eleições gerais; e do Corregedor Geral Eleitoral, nas eleições presidenciais. Do julgamento de procedência, dois são os efeitos: cassação do registro ou do mandato do candidato diretamente beneficiado pelo ato e declaraçãoArtigo O rito processual da ação de investigação judicial(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Efeitos da decisão na ação de investigação judicial eleitoral(2008) Moreira, Márcio Gonçalves; Tribunal Superior Eleitoralcoibir abusos e ilegalidades nos pleitos eleitorais a fim de manter a igualdade na disputa a cargos políticos. Dentre esses institutos temos a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tem assento no artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal, cujas... que o final é, em regra, a data da eleição. A propositura pode ser posterior a esta data se os fatos ocorrerem no dia do pleito, ou se o representante comprovar que não o fez antes por motivos estranhos à sua vontade. Os efeitos da Ação de InvestigaçãoArtigo O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei(2008-06) Sales, Felipe de Leon BelleziaA análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captação... de sufrágio vedada em lei. Para a procedência dessas ações, o Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento consolidado de que os requisitos para a procedência dessas ações são diferentes, mesmo considerando que ambas tem por escopo assegurar aPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2003) Tribunal Superior EleitoralArtigo A contagem do prazo recursal na ação de investigação judicial(2006) Alves, Leonardo Ricardo AraújoArtigo Os efeitos da sentença na ação de investigação judicial eleitoral(2010) Yamakawa, William Satoshi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 12 (jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 15 (set. 2006)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2006) Tribunal Superior Eleitoral