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Artigo A ação popular como instrumento de combate à corrupção no Estado democrático de direito(2019) Guerra, Arthur Magno e Silva; Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralMecanismos coletivos de combate à corrupção e efetivação dos direitos fundamentais vêm ganhando destaque no cenário jurídico. Nessa toada, deve-se remeter à Ação Popular, instrumento constitucional da qual dispõe o cidadão, para o controle da... combate à corrupção e, consequentemente, aos atos ilegais e lesivos aos cofres públicos. Nessa relação, faz-se o estudo da corrupção como fenômeno social e político, bem como a delineação da Ação Popular como relevante instrumento democrático de controleArtigo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e soberania popular(2023) Guimarães, Telma Berretta; Tribunal Superior EleitoralTrata de uma ação eleitoral prevista na Constituição da República Federativa do Brasil: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). À luz da legislação eleitoral, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, serão abordadas a... sua origem e natureza jurídica, as condições da ação, seus objetivos, o rito processual, a produção de provas e os efeitos da procedência do pedido. Em seguida, será elaborada uma contextualização desse instituto dentro do ordenamento jurídicoArtigo A questão da (i)legitimidade da soberania na jurisprudência eleitoral(2016) Paula, Jônatas Luiz Moreira de; Souza, Leonardo Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralDiscute quais os pontos de legitimidade e ilegitimidade na cassação na ação eleitoral AIME (cujo ajuizamento ocorre após manifestação do voto popular). Para isso entra-se na conceituação da soberania popular no viés do voto popular, passando a...It discusses which are the aspects of legitimacy and illegitimacy in the electoral proceedings of AIME (Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - Impugnation Proceedings towards Elective Term/Mandate) - which occur after the manifestation of popularPeriódico Revista eleitoral : ano 2, vol. 5, n. 2 (set. 1952)(Tribunal Superior Eleitoral, 1952) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mandado de segurança e ações constitucionais(Malheiros, 2022) Meirelles, Hely Lopes; Mendes, Gilmar Ferreira; Wald, Arnoldo; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Partido de Representação Popular (PRP) : apenas o integralismo sob nova roupagem?(2011) Quadros, Marcos Paulo dos Reis; Tribunal Superior EleitoralAnalisa se o Partido de Representação Popular (PRP) de fato inaugurou um pensamento político distinto ou se, pelo contrário, sua criação apenas ressignificou a antiga Ação Integralista Brasileira (AIB), adaptando-a em face da nova conjuntura...It examines whether the Party of Popular Representation (PRP) has launched a separate political thought or, rather, its creation just re-signified the former Ação Integralista Brasileira (AIB), adapting it in result of the democratic system (1945Periódico Revista eleitoral : vol. 27 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2013) Tribunal Superior Eleitoral