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Periódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 10 (2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2010) Tribunal Superior EleitoralLivro A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008(Senado Federal, 2010) Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas; Tribunal Superior Eleitoralanalisa quatro casos de judicialização da política tidos como mais relevantes no período compreendido entre 2002-2008, envolvendo a verticalização das coligações partidárias, a fidelidade partidária, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e aPeriódico Estudos eleitorais : vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2011)(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)Artigo A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição(2011) Vale, André Rufino doSugere algumas bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição. Ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, as seguintes... perspectivas são trabalhadas: 1) a norma constitucional do art. 16 como regra que fornece razões peremptórias; 2) a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria; 3) a interpretação e a argumentação jurídicas fundadas emArtigo Princípio da anualidade eleitoral(2013) Silva, Rodrigo Moreira daArtigo Anterioridade da lei eleitoral(2009) Feitoza, Paulo Fernando de BrittoArtigo Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica(2010) Souza, Cid Marconi Gurgel de; Tribunal Superior Eleitoralno processo eleitoral e a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral. Em seguida, trata da incidência da "ficha limpa" a fatos ocorridos em período anterior à sua vigência e verifica a incompatibilidade desse entendimento com o princípio da segurançaArtigo A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia(2021) Reizer, Fernanda Ramos; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralDiante dos impactos causados pelo novo coronavírus, o governo brasileiro vem tomando algumas medidas preventivas a fim de evitar o contágio e diminuir a taxa de mortalidade, e no âmbito eleitoral não foi diferente. A crise sanitária alterou o calendário original e acarretou certa preocupação com as eleições previstas para o primeiro domingo de outubro, pois ponderava-se não haver a possibilidade de as eleições ocorrerem na modalidade presencial, a fim de evitar aglomerações e redobrar os cuidados com a saúde. Como esta circunstância de pandemia se trata de força maior, em que há a exigência do recolhimento social, as eleições municipais que já estavam com as datas definidas para outubro de 2020, conforme determina a lei, tiveram de ser prorrogadas por causa desse momento atípico que acomete toda a população global. Por fim, são analisadas as hipóteses intermediárias que visam solucionar - caso houvesse outra solução para o pleito que garantisse a idoneidade da eleição -, quanto a constitucionalidade, a alteração das datas das eleições de 2020.Artigo A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação(2016) Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújoprovidências. Este artigo tem por objetivo analisar a lei em face dos direitos fundamentais à elegibilidade e à presunção da inocência e dos princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade eleitoral, concluindo que a Lei da Ficha Limpa, emArtigo Princípios constitucionais do processo eleitoral(2018) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral