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Artigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000) Tribunal Superior EleitoralArtigo A função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica(2015) Moraes, Miguel Chicre Bitar de; Tribunal Superior EleitoralTrata da função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica. Nesse sentido, abarca levantamento bibliográfico pertinente à matéria, sobretudo obras abalizadas de Direito Eleitoral. Engloba, inicialmente, a evolução histórica dasArtigo Função normativa da Justiça Eleitoral : uma análise sobre as formas de legitimação da regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral(2019) Soto, William; Tribunal Superior EleitoralDescreve a função normativa da Justiça Eleitoral e defende a existência de algumas formas de legitimação dessa atribuição exercida pela Corte Superior Eleitoral brasileira, com o objetivo de apresentar uma melhor sistematização da matéria, bem como... de contribuir para a discussão acerca de sua constitucionalidade. Em primeiro lugar, estuda-se o sistema constitucional de controle jurisdicional das eleições e as peculiaridades da Justiça Eleitoral brasileira, especialmente a sua função normativaPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo Abuso de poder político(2011) Nolêto, Murilo Salmito; Noleto, Ariadne Antônia Tito da CostaSumário de livro Constitucionalismo contemporâneo, democratização da função jurisdicional e precedentes vinculantes : um estudo sobre a relação e a compatibilidade entre suas premissas, ideias e institutos(Lumen Juris, 2020) Bezerra, Heitor Eduardo Cabral; Tribunal Superior EleitoralArtigo A Justiça Eleitoral entre o substancialismo e o procedimentalismo(2015) Peixoto, Geovane; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise crítica acerca do exercício da função jurisdicional pela Justiça Eleitoral, a partir dos referenciais teóricos procedimentalista e substancialista, diante das peculiaridades de nosso sistema constitucional e, especificamenteArtigo A normatização constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ilação à cidadania(2012) Freitas, Hamilton Giuliano Siqueroli de; Toledo, Iara Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralProblematiza-se o Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais visualizando-o sob o enfoque de sua possível contribuição ao instituto da cidadania. Esta normatização, porque inserta no art. 121 § 2º da CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional. Nessa ordem de pensamento, pretende-se visualizar a Justiça Eleitoral no pujante papel de fortalecedora da democracia, a resvalar para a soberania popular, para a cidadania e para o pluralismo político, institutos, estes, fundamentais, e acolhidos pelo legislador constituinte.Artigo O Ministério Público no exercício da função eleitoral(2018) Gusmão, Claúdio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a atuação do Ministério Público na área eleitoral, abordando aspectos concernentes ao seu regime normativo, estrutura e organização institucional, além da natureza e amplitude de tal função. A partir do exame da modelagem estabelecida sobre... o Ministério Público brasileiro na Constituição de 1988 e nas leis, busca-se situar o exercício da função eleitoral e a organização institucional nos diversos níveis. O estudo abrange também questões alusivas ao ofício eleitoral do Ministério Público