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Livro Guia prático de fiscalização de contratos administrativos(Tribunal Superior Eleitoral, 2018) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo Sumário de livro Curso de direito processual civil : 4 : processo coletivo(JusPODIVM, 2019) Didier Junior, Fredie; Zaneti Júnior, Hermes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual civil : 4 : processo coletivo(JusPODIVM, 2022) Didier Junior, Fredie; Zaneti Junior, Hermes; Tribunal Superior EleitoralArtigo Restrições fiscais ao processo eleitoral(2020) Guimarães, Fábio Luís; Tribunal Superior EleitoralAs restrições fiscais ao processo eleitoral comportam condicionamentos à gestão pública em final de mandato, segundo normas legais expressas. Aponta-se para a necessidade de revisão de decisões judiciais que tenham atribuído uma interpretação que não fomenta suficientemente a integridade pública.Artigo O gasto de publicidade institucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997(2014) Campos, Adriana; Oliveira, Igor Bruno Silva deCom o advento da reeleição que possibilitou aos agentes políticos concorrer a um novo mandato eletivo sem a necessidade de se afastarem dos seus respectivos cargos, tornou-se imperiosa a criação de normas que objetivem manter o equilíbrio entre os... eleições. Constitui objeto de análise do presente artigo a conduta vedada descrita no inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 que trata do limite de gastos de publicidade institucional no ano eleitoral.Artigo Gastos com publicidade em ano eleitoral : conflito existente entre a Lei 9.504/1997 e a nova Lei 13.303/2016(2022) Castro, Fernando Bueno de; Quadros, Doacir Gonçalves de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o limite de gastos para realização de publicidade em ano eleitoral no âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob a ótica das Leis 9.504/1997 e 13.303/2016. Para tanto, será analisada a aplicação da legislação mais... recente e especial em face da lei geral, bem como a aplicação do instituto da derrogação tácita, nos moldes do contido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em suma, analisar-se-á também os aspectos formais aplicáveis àBoletim Boletim Interno [do Tribunal Superior Eleitoral] : ano 26, n. 302 (fev. 2008)(Tribunal Superior Eleitoral, 2008-02) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralLivro Plano de logística sustentável 2021-2026(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralApresentação -- Objetivo geral -- Objetivos específicos -- Metodologia -- Elaboração -- Implantação -- Monitoramento e avaliação -- O PLS e o planejamento estratégico -- O PLS e os objetivos do desenvolvimento sustentável -- Indicadores e metas: 1. Papel - 2. Copos descartáveis - 3. Água envasada em embalagem plástica - 4. Impressão - 5. Energia elétrica - 6. Água e esgoto - 7. Gestão de resíduos - 8. Reformas e construções - 9. Limpeza - 10. Vigilância - 11. Telefonia - 12. Veículos - 13. Combustível - 14. Apoio ao serviço administrativo - 15. Aquisições e contratações - 16. Qualidade de vida - 17. Capacitação em sustentabilidade - 18. Descarte de urnas eletrônicasSumário de livro Perícia contábil(Atlas, 2019) Sá, A. Lopes de; Tribunal Superior Eleitoral