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Artigo A elegibilidade dos militares no processo eleitoral brasileiro(2021) Almeida, Thiago Lombardi Antunes de; Tribunal Superior EleitoralA elegibilidade de militares tende a ganhar cada vez mais expressividade no âmbito do Direito Eleitoral, pois, com base nas últimas eleições, notou-se um crescimento no número de registros de candidaturas de militares perante a Justiça Eleitoral.... Desse modo, destaca-se que, para o militar concorrer ao pleito eleitoral, algumas particularidades devem ser observadas, as quais se distinguem da sistemática de participação do cidadão não militar. Portanto, no presente artigo busca-se demonstrar nãoArtigo Direitos políticos dos militares(2014) Casseb, Paulo AdibAnalisa os direitos políticos dos militares no Brasil, principalmente a cidadania passiva, uma vez que a Constituição estabelece restrições à participação política dos militares e graus distintos, como as relativas aos conscritos, aos militares com... mais e com menos de dez anos de atividade profissional. Examinou-se como a doutrina e a jurisprudência definem a cidadania passiva dos militares e promoveu-se, também, um estudo da disciplina estrangeira da matéria.Artigo A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos(2016) Marques, Geraldo KautznerRealça a importância das comunicações à Justiça Eleitoral das decisões dos Órgãos Colegiados de Primeira Instância e das condenações criminais definitivas da Justiça Militar, à luz da Lei Complementar 135/2010 Lei da Ficha Limpa, e dos DireitosSumário de livro Direito eleitoral militar : análise do art. 14 § 8º da Constituição federal de 1988(Habitus, 2021) Ponte, Leonardo Quadros Schroeder; Tribunal Superior EleitoralArtigo Os direitos políticos e os militares na Constituição de 1988(2013) Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralTrata das configurações constitucionais dos direitos políticos dos militares, a extensão dada a sua participação nas decisões políticas de acordo com o desenho constitucional conferido aos direitos políticos em nossas diversas experiências... constituintes, em particular, os direitos de votar, de ser votado e de filiar-se a partido político. O trabalho provoca a reflexão sobre a eventual institucionalização de participação dos militares na política pela via partidária. Para fins ilustrativos sãoArtigo Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena(2020) Costa Neto, Walter Figueirêdo; Tribunal Superior EleitoralBusca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena.Artigo Ditadura militar e resistência legal : as memórias de Mércia Albuquerque através do seu diário (1973)(2009) Silva, Ângela Moreira Domingues; Tribunal Superior EleitoralO presente artigo tem como objetivo analisar o diário da advogada de presos políticos durante a ditadura militar, Mércia Albuquerque, no ano de 1973, à luz do debate sobre a memória e seus usos. Acrescenta-se a isso, a possibilidade de analisar a... atuação da Justiça Militar através de um enfoque diferenciado dos tradicionais estudos sobre o tribunal militar, uma vez que, através do registro de Mércia, pode-se ter acesso a relatos sobre a estrutura do foro castrense, além dos atores que o compõemArtigo O impedimento do voto dos conscritos(2011) Garcia, Gabrielle SantanaIdentifica fundamentos históricos e legais nos quais se basearam a atual imposição de impedimento do exercício do voto dos conscritos incorporados ao Serviço Militar Inicial Obrigatório das Forças Armadas, caracterizando uma exceção ao direito... cidadãos, inicialmente excluídos, mantendo um tratamento sempre mais restrito para o universo militar. Notou-se, ainda, o quão desconhecido é o universo militar para o restante da sociedade, o que tem permitido as mais temerárias assertivas e falaciosasTese Polícia militante : deputados policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (1999-2011)(2014) Cymrot, Danilo; Shecaira, Sérgio Salomão; Tribunal Superior EleitoralInvestiga se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas... (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitosArtigo A inelegibilidade para os militares(2015) Bincovski, Hallexandrey MarkVerifica e analisa como e em qual momento ocorrerá a inelegibilidade dos militares, tendo em vista o atual ordenamento jurídico e as alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa. Devido à relevante importância dos direitos políticos para a sociedade..., por serem direitos que nos tornam cidadãos e que nos autorizam a participarmos de forma direta ou indireta no governo de nosso país, analisa-se a situação particular dos militares perante tais direitos, os quais não lhes são menos importantes, ainda