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Artigo Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem(2019) Blaszak, José Luís; Tribunal Superior EleitoralOs prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são peremptórios e contínuos, com... destaque que a partir da data do encerramento dos registros de candidaturas não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. Adiciona-se à temática a discussão sobre a contagem dos prazos em dias úteis no direito eleitoral, nos moldes do CPC atual.Artigo A contagem do prazo recursal na ação de investigação judicial(2006) Alves, Leonardo Ricardo AraújoPeriódico Revista eleitoral : ano 1, v. 2, n. 4 (nov. 1951)(Tribunal Superior Eleitoral, 1951) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 24, n. 47 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006)(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)Artigo Cobrança judicial das multas eleitorais : prescrição(2017) Avansi, Leandro Aparecido; Tribunal Superior EleitoralApresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo extrajudicial por quantia certa. A análise da matéria faz-se à luz do direito eleitoral e direito processual civil, não excluído outros ramos da ciência jurídica que sejam aplicáveis à espécie.Artigo Inelegibilidade : a renovação da investigação judicial eleitoral(2000) Coneglian, Olivar; Tribunal Superior EleitoralArtigo O novo marco regulatório : execução e cumprimento de sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral(2023) Santos, Jéssica Silva Pires dos; Pinto, Leonan Roberto de França; Tribunal Superior Eleitoralsubsidiária do Ministério Público Eleitoral no cumprimento de multa judicial eleitoral e de sanção obrigacional eleitoral; contagem de prazos em dias úteis. Tal normativo significa um avanço da Justiça Eleitoral, visto que sanou lacuna legislativa e trouxe... regulatório trouxe mudanças substanciais comparado ao rito adotado antes da sua entrada em vigor. Entre as novidades, a cobrança da multa judicial-eleitoral pelo rito do cumprimento de sentença, cujo principal legitimado ativo é a AGU/PGU; atuaçãoSumário de livro Prazos processuais(Almedina, 2019) Gonçalves, Marco Carvalho; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de prática eleitoral(JH Mizuno, 2020) Barros, Francisco Dirceu; Tribunal Superior Eleitoral