Navegando por Autor "Agra, Walber de Moura"

Agora exibindo 1 - 20 de 25

A cláusula de barreira como instrumento de aperfeiçoamento da democracia
(2017) Agra, Walber de Moura; Alencastro Neto, Emiliane Priscilla; Tribunal Superior Eleitoral
Discute a constitucionalidade do instituto da Cláusula de Barreira, compreendendo que no atual cenário político pode ser um caminho para o aprimoramento do regime democrático. Nesse sentido, demonstra que a própria essência do princípio da representação na democracia passa pela existência dos partidos políticos. No entanto, para alcançar o objetivo maior é primordial que o partido realmente tenha lastro popular e desempenhe a representatividade de uma parcela razoável da sociedade e não de grupos específicos.
Cotas, candidaturas laranjas, melhor divisão de recursos financeiros e a inafastabilidade da realidade
(2020) Agra, Walber de Moura; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os efeitos da política pública de cotas no Brasil e como ela contribui para a igualdade de gênero. Defende-se que a questão central não são modificações institucionais, mas mudanças na infraestrutura social, protegendo efetivamente os hipossuficientes sociais e evitando privilégios que não apresentam fundamentação lógica.
Curso de direito constitucional
(Fórum, 2021) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
(2018) Agra, Walber de Moura; Melo, Jéssica Maria Mendonça de Lima; Tribunal Superior Eleitoral
Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
(2011) Agra, Walber de Moura
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas por parte do ordenador de despesa. Destaca que, após a Segunda Guerra Mundial, a Constituição passou a absorver valores jurídicos, políticos e morais que a sociedade considera imprescindíveis. No Brasil, as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967/EC nº 1/69 tipificaram como crime de responsabilidade do presidente da República os atos antagônicos à probidade administrativa e à moralidade. Assim, a moralidade deixou de ser um mandamento de cunho retórico e passou a ser um mandamento imperativo, de força constitucional. Cita a Lei Complementar 64/1990, que incluiu, dentre os casos de inelegibilidades, aquele decorrente de rejeição de contas no que tange ao exercício de cargos ou funções públicas em que ficar configurada a improbidade administrativa, e a Lei Complementar 135/2010, que estendeu o prazo de inelegibilidade por rejeição de contas de cinco para oito anos.
Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014) Agra, Walber de Moura; Albuquerque, Rodrigo da Silva
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, inicialmente, uma abordagem acerca da finalidade e da importância do controle judicial das eleições como forma de garantir a paridade de armas entre os candidatos e o livre exercício da soberania popular. Posteriormente, analisa-se o contexto das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, bem como o momento de sua aferição pela Justiça Eleitoral, mormente sob a ótica dos fatos jurídicos supervenientes. Doravante, argumenta-se pela necessidade de se estabelecer um marco temporal ao exposto no § 10 do art. 11 da Lei 9.504/1997, que seria a data das eleições, como forma de garantir uma maior legitimação do processo eleitoral e uma maior segurança jurídica na relação intersubjetiva entre o eleitor e o seu candidato, fortalecendo a legitimidade do certame eleitoral e o regime democrático.
Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90
(2015) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a possibilidade do cidadão obter um instrumento cautelar apto a suspender uma situação de inelegibilidade decretada, permitindo que aqueles cidadãos que indevidamente foram declarados inelegíveis, possam obter um provimento jurisdicional assecuratório que os autorizem a praticar todos os atos de campanha, participando dos certames eleitorais e exercendo a cidadania passiva de forma plena.
Do direito dos partidos à vaga dos suplentes
(2010) Agra, Walber de Moura
Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, de modo a impedir a proliferação de agremiações que incentivam práticas não recomendadas ao processo eleitoral. Por meio de uma análise sistêmica da Constituição, atesta a preponderância dos partidos sobre as coligações partidárias quanto ao preenchimento pelo suplente de vaga no parlamento brasileiro.
Elementos de direito eleitoral
(Saraiva Jur, 2023) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Elementos de direito eleitoral
(Saraiva, 2020) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Financiamento de campanha e prestação de contas
(2010) Agra, Walber de Moura
Questiona sobre as fontes financeiras possíveis de suportar os gastos dos pleitos eleitorais, considerando a crescente desigualdade entre os cidadãos que dispõem de fontes de financiamento e aqueles que não possuem condições financeiras suficientes. Ressalta que para evitar a influência deletéria das fontes de financiamento das campanhas eleitorais, o legislador instituiu disposições normativas com o escopo de dar maior transparência à sua prestação. Analisa as questões do financiamento sob o enfoque de doações e contribuições a campanha eleitoral e a prestação de contas dos candidatos, considerando o exame da prestação de contas pela Justiça Eleitoral e a rejeição de contas, bem como as consequências delas decorrentes.
Limitação de astreintes no Direito Eleitoral
(2015) Agra, Walber de Moura
Astreinte é um instituto originário do Direito Civil que se difundiu nos Demais ramos do Direito, por exemplo, no Direito Eleitoral. Basicamente, Trata-se de uma multa aplicada pelo juiz com a finalidade de dar cumprimento A um mandamento judicial. O ponto-chave desse instituto É: essa multa não é um fim em si mesmo, ou seja, serve apenas para auxiliar no Cumprimento de uma ordem judicial, isto é, o juiz determina que se faça Ou que se deixe de fazer algo, sob pena de multa diária. Por meio da Obrigação acessória (astreintes), impõe-se o cumprimento da obrigação Principal. Este artigo analisa todos os aspectos das astreintes dentro do Direito Eleitoral, como: conceito; finalidade; legitimidade; possibilidade De modificação; princípio da proporcionalidade; vedação de enriquecimento Ilícito; extensão da divulgação; e, prazo máximo.
Linhas gerais sobre o artigo 30-A da Lei Eleitoral
(2016) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa se o art. 30-A da Lei nº 11.300/2006, diante da panaceia de vedação ao financiamento de pessoas jurídicas, pode realmente subverter o padrão fático nacional. Em conclusão, sem esquecer-se dos cuidados para que se evitem voluntarismos normativos destituídos de aderência fática, pensa-se que se afigura como melhor alternativa uma reanálise do mencionado instrumento processual para que ele possa atuar de forma mais eficiente e pautada na busca de assegurar a lisura dos pleitos e, por conseguinte, a soberania popular.
Manual prático de direito eleitoral
(Fórum, 2020) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Manual prático de direito eleitoral
(Fórum, 2024) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Manual prático de direito eleitoral
(Fórum, 2022) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
A panaceia dos sistemas políticos
(2011) Agra, Walber de Moura
Afirma que a reforma política representa uma das alterações constitucionais mais prementes que o legislador ordinário brasileiro deve implementar. Objetiva evidenciar que ela é um instrumento imprescindível para o aperfeiçoamento das instituições e para a garantia de que as políticas públicas realizadas estejam voltadas à maioria da população. A reforma se mostra como um instrumento útil para sincronizar as normas jurídicas e atualizá-las de acordo com as novas demandas sociais, evitando um depreciamento de sua eficácia. Ao discorrer sobre o sistema eleitoral, com ênfase nos sistemas majoritário, proporcional, de voto distrital, conclui sobre a inexistência de sistemas eleitorais perfeitos, alertando que o exercício da cidadania pode ser aprimorado com a mitigação do analfabetismo político.
Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro
(Fórum, 2019) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior Eleitoral
Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio
(2013) Agra, Walber de Moura
Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, apesar de não serem ontologicamente diversos, apresentam peculiaridades que acarretam graves consequências jurídicas. Portanto, o presente artigo tem por objetivo confeccionar cânones que possam servir opara traçar, as diferenças entre os dois institutos, impedindo que a sua utilização inadequada possa servir de acinte ao ordenamento jurídico, e incentivar que o Judiciário impeça as tentativas de transformá-lo em um órgão cerceador da vontade popular.
Propaganda eleitoral e sua incidência
(2010) Agra, Walber de Moura; Velloso, Carlos
Discorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet. Apresenta a classificação da propaganda política nas modalidades de propaganda eleitoral, partidária e institucional, estabelecendo as diferenças conceituais e práticas das propagandas eleitoral e partidária. Informa que a primeira se realiza em momentos pré-eleitorais, com intenção da conquista de votos nos pleitos, e a segunda é permanente e busca continuamente divulgar ideias da agremiação para cooptar militantes e simpatizantes. A propaganda institucional é a publicidade de atos, obras, campanhas, serviços de órgãos públicos, com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. Ressalta que a legislação eleitoral regulamenta detalhadamente a propaganda eleitoral para que seja realizada de maneira paritária pelos candidatos, na tentativa de evitar o abuso do poder econômico.