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Artigo Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro(2021) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a detração eleitoral e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto objetiva, respeitando o paradigma criado pelo legislador infraconstitucional, adequar o período de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, subtraindo o tempo de restrição ao direito à elegibilidade anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória dos oito anos de inelegibilidade acrescido pela Lei da Ficha Limpa. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com análise de premissas gerais que corroboram a tese defendida de aplicabilidade da detração eleitoral. Além disso, houve o manejo das técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, notadamente de decisões do STF e TSE.Artigo O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralO direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais que dificultem o exercício do direito de sufrágio e, ao mesmo tempo, auxiliar eleitores que possuam limitações físicas a usufruir da plenitude do seu direito de participação.Artigo Por um retrospecto dos conceitos jusfilosóficos de soberania(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralA ideia de soberania surgiu como forma de legitimar a existência dos Estados Nacionais na transição do medievo para a modernidade, seu conceito tem evoluído desde então. Inicialmente seus teóricos como Bodin e Hobbes procuravam caminhos para legitimar governos absolutistas, adiante, Rousseau realiza uma pequena revolução e aloca a soberania nas mãos do povo. Kant, por outro lado, compreende que a busca da paz mundial passa por limitações à soberania e Rawls bebe nesta mesma fonte, contudo, pretende limitar os poderes dos Estados para garantir a concreta realização dos direitos humanos. A evolução social experimentada nos últimos anos produziu mudanças efetivas no direito internacional, assim a defesa dos direitos humanos passou ao centro da ribalta mundial e as ideias relacionadas à soberania relativizadas.Artigo Responsabilidade civil do Estado e o voto dos deficientes físicos(2020) Nunes, Felipe Ferreira; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos jurídicos que resultam do desrespeito aos direitos políticos na acessibilidade ao sufrágio. Para isso, abordaram-se as seguintes etapas metodológicas: análise do panorama conceitual dos direitos políticos, suas definições, titularidade, aquisição e perda. Além disso, as normas protetoras da acessibilidade ao sufrágio e sua consequente responsabilização pelo dano, bem como o posicionamento da jurisprudência brasileira diante do dano ao direito político. Há, portanto, responsabilização objetiva do Estado pela omissão ao desrespeito a acessibilidade ao direito de sufrágio. Ademais, não garantir o eleitor o direito a indenização representa uma afronta ao princípio da igualdade e principalmente uma desconsideração a um direito fundamental.Artigo A importância da ideologia política para formação de governos(2018) Sousa, Álisson Rubens da Silva; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre partidos e cidadãos para entender qual é o papel da ideologia política nesta relação e como ele influencia a formação de governos. Para tanto, foi feita uma revisão teórica visando compreender o conceito de cultura política, o papel dos partidos políticos dentro do sistema marcado pelo protagonismo da pessoa do representante e embebido em resquícios autoritários, além de uma análise de dados das eleições 2002, 2006, 2010 e 2014 para deputada federal, bem como dos programas partidários das principais agremiações brasileiras.Artigo Performance feminina na arena eleitoral(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTrata das candidaturas femininas nas eleições municipais e da ocorrência de fraudes eleitorais com vistas a atender ao critério de reserva de vagas, fundamentando-se a análise nos resultados das eleições municipais de 2012 no estado do Piauí, especialmente no que diz respeito ao cargo de vereador. A pesquisa utiliza o método indutivo e, com base na análise de caso específico, conclui que a participação feminina precisa ser reformulada com auxílio de partidos políticos, de órgãos de representação locais e, em especial, das próprias mulheres.Artigo Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades(2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Lima, Izabelle Carvalho; Tribunal Superior EleitoralObserva em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa por parentesco, que incide sobre o cargo de chefia do Poder Executivo. A lide gira em torno do debate sobre a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, entre o prefeito eleito na cidade de Pau D'arco do Piauí, em razão de ser filho de criação do ex-prefeito reeleito do município. A discussão perpassa as consequências da constitucionalização do Direito Privado, que proporcionou uma quebra de paradigmas, a ampliação e o surgimento de novos conceitos no âmbito das relações de parentesco. O julgado foi muito importante pois possibilitou a abertura de precedentes no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva, demonstrando também a postura ativista da Justiça Eleitoral que contribuiu para evitar a existência de desequilíbrios como a formação de oligarquias e fraudes nos pleitos eleitorais.