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Artigo Obrigatoriedade do voto : exercício da democracia ou imposição de poder?(2009) Kreuz, Rubiane Barros Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema recorrente e polêmico para aqueles que lidam com o direito eleitoral: o voto obrigatório no Brasil. Mostra a pesquisa a seguinte questão: o voto obrigatório constitui exercício de plena democracia ou afigura-se como imposição de poder? Por que o voto é obrigatório para muitos e facultativo para outros? Busca, de forma concisa e simples, a compilação das principais opiniões sobre o tema. Apresenta-se neste estudo a determinação do tema - problema, levantamento da bibliografia, leitura e documentação dessa bibliografia, construção lógica do trabalho e redação do texto. Na conclusão, é apresentado um resumo das principais idéias sobre o assunto, como também compila-se tudo que foi desenvolvido no decorrer do trabalho, firmando a opinião favorável à necessidade atual da continuidade da obrigatoriedade do voto.Artigo A magistratura eleitoral de carreira(2009) Anaisse, Áida Varela; Tribunal Superior EleitoralArtigo O tratamento jurídico da reeleição presidencial na América Latina : reeleição sucessiva e sistemas eleitorais em perspectiva comparada(2009) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralO fenômeno da reeleição sucessiva para o cargo de presidente da república é discutido no presente estudo, em perspectiva comparada, à luz dos sistemas eleitorais majoritários em vigor na América Latina, com destaque para Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Peru e Uruguai. A análise se afigura de extremarelevância no momento político atual, de um lado em razão da introdução do instituto da reeleição nos textos fundamentais latino-americanos, por meio de emenda constitucional aprovada em referendo, e de outro, em razão da proximidade de realização de eleições presidenciais sob novel esquadro constitucional. O temário desde há muito reclama abordagem com detença, após a quadra de recentes e profundas modificações políticas na América ibérica, com destaque para duas experiências peculiares: a abertura da Constituição Bolivariana da Venezuela na Era Hugo Chávez, que admitiu a reeleição ilimitada, e o recuo da Constituição Peruana, após amarga experiência na Era Alberto Fujimori, que baniu a reeleição sucessiva do bojo constitucional. O escopo do presente trabalho é traçar, no panorama político latinoamericano, a relação imbricada entre o postulado republicano da alternância no poder e a gana de perpetuação que a reeleição sucessiva proporciona no governo presidencial.Artigo Do litisconsórcio passivo necessário na ação de investigação judicial eleitoral(2009) Ferreira, Jakson José; Tribunal Superior EleitoralTema bastante frequente nas últimas eleições municipais, a possibilidade de formação de litisconsórcio necessário entre titular e vice de cargo majoritário, quando da demanda possa resultar a perda do mandato, teve alterações na jurisprudência da Corte Superior Eleitoral. Se antes o entendimento era da não obrigatoriedade, hoje, sobretudo a partir do recurso contra expedição de diploma nº 703, os últimos julgados do TSE tem atribuído força imperativa à necessidade de integração do vice na composição da lide. A grande discussão é sobre a consequências do chamamento do vice a compor a demanda no pólo passivo, o que dependerá do título pelo qual se faz essa integração. Se entender tratar-se de assistência, o assistente receberá o processo no estado em que se encontra, se, porém, o entendimento for pelo litisconsórcio, haverá novos prazos para manifestação, e se já houver sentença, esta não terá efeito para qualquer dos réus. A tendência jurisprudencial é pela formação de litisconsórcio ativo necessário entre titular e vice, mas em relação a partido político, este seria aceito apenas como assistente.Artigo A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil(1998) Fernandes, Andréa Gomes; Tribunal Superior EleitoralArtigo A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico(1999) Lima, Raimundo Nonato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistemas de controle do procedimento eleitoral(2002) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional(2004) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Domicílio eleitoral : análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e proposta de um novo conceito(2009) Brum, Bruney Guimarães; Tribunal Superior EleitoralBusca delimitar e sugerir um novo conceito de domicílio eleitoral de forma que venha a adequar às reais necessidades de cada instituto deste ramo do Direito, trazendo, desta forma, melhorias aos trabalhos da Justiça Eleitoral, na vida do cidadão, bem como na disputa por cargos eletivos.
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