Produção intelectual dos servidores
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Artigo Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral(2021) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior EleitoralDiscute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.Artigo Judicialização da eleição : fenômeno do avanço ou do retrocesso?(2018) Souza, Leonardo Fernandes de; Vassoler, Fernanda Vanessa; Dias, Bruno Smolarek; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a situação em que se encontra o direito eleitoral e o direito processual eleitoral com o fenômeno da judicialização eleitoral. Com o avanço deste fenômeno (advindo de crises enfrentadas pelo Legislativo e Executivo) subsiste o perigo de que cada vez mais seja retirada a soberania popular do povo como fator de decisão da eleição e transferido para o Poder Judiciário, com a existência de recursos para toda e qualquer eleição. Sendo a harmonia entre os poderes a resposta para chegar-se ao devido equilíbrio.Artigo A atuação da Justiça Eleitoral e as eleições suplementares(2020) Farias, Letícia Garcia de; Wochnicki, Daniela de Cássia; Tribunal Superior EleitoralAverígua a realização de eleições suplementares no Brasil. Inicialmente, aborda-se a atuação da Justiça Eleitoral na renovação de eleições para, em seguida, analisar estudos de caso e confrontar os dados apresentados com as críticas da doutrina e as manifestações da jurisprudência. Apontam-se diferentes perspectivas doutrinárias sobre o assunto, arrolando precedentes judiciais e levantando enfoques que podem ser dados ao fenômeno. O artigo aponta que, embora a doutrina tradicionalmente tenda a atribuir ao ativismo judicial à atuação contramajoritária da Justiça Eleitoral, observação mais acurada pode encontrar na produção legislativa a causa destes eventos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral recomenda a atuação minimalista dos juízes eleitorais, e os levantamentos de dados parecem indicar que a população tende a não legitimar a intervenção judicial nos pleitos. Dessa forma, supõe-se que o ativismo judicial se desenvolva mais no sentido de afastar o rigor da legislação eleitoral do que o oposto.Artigo O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial(2012) Reis, Julianna Moreira; Tribunal Superior EleitoralAborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa.Artigo A renovação do processo eleitoral : ficha suja e ativismo judicial(2010) Ramalho, Flávio Rogério de Aragão; Tribunal Superior Eleitoral