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Artigo Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral(2021) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior EleitoralDiscute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.Artigo Por uma nova redação do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira : em defesa do princípio da impessoalidade e do pluralismo político(2018) Polanczyk, Alexandre Baron; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto da reeleição ilimitada para cargos do Poder Executivo na Constituição Federal brasileira, demonstrando como o instituto ofende os princípios constitucionais da Impessoalidade e do pluralismo político. Compara-se também de que maneira funciona o instituto da reeleição no Brasil e nos outros estados estrangeiros. Por fim, sugere-se uma nova redação legal do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira.Artigo Ética, direito e Justiça Eleitoral - um estudo de caso(2012) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralApresenta um estudo de caso, julgamento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com o escopo de demonstrar a relação entre ética e política jurídica, ao tempo em que discute os conceitos de ética e direito.Artigo A Justiça Eleitoral enquanto "sistemas peritos" intermediando a relação entre os atores sociais; eleitores vs classe política(2012) Paiva, Suelly Nery de; Tribunal Superior EleitoralEnuncia uma reflexão sobre a relação entre os atores sociais aqui representados pelos eleitores com a classe política (aqui entendidos como os partidos políticos e seus componentes), mediados pelos sistemas eleitorais no cenário político brasileiro. Ao problematizar essa relação, questiona-se como ela ocorre e como concorre para o atual contexto de fatores políticos que possibilite a compreensão da problemática que envolve o comportamento legislativo dos representantes eleitos com as razões de voto dos eleitores, mediados por interpretação à luz da sociologia e dos fatores da modernidade, influenciados pelo avanço da tecnologia no processo político de escolha de representantes.Dissertação Conexões políticas e seus reflexos no desempenho empresarial(2019) Jesus, Rodrigo Martins de; Nossa, Valcemiro; Tribunal Superior EleitoralVerifica se as conexões políticas praticadas pelas empresas brasileiras, listadas na Bolsa Brasil Balcão - B3, influenciam no seu desempenho econômico-financeiro futuro. Adicionalmente, aferir se essa conectividade proporciona acesso privilegiado aos contratos públicos com o Governo Federal. A metodologia de análise utilizada foi a regressão linear múltipla com dados em painéis (eixos fixos, aleatórios e pools) para verificar eventual influência no desempenho econômico-financeiro e, ainda, uma regressão logit para aferir a influência no acesso aos contratos públicos. Os dados foram coletados no sítio do TSE, Portal da Transparência e base de dados Economática das empresas brasileiras listadas na B3, no período de 2006 a 2016. Os resultados obtidos indicam que as Conexões Políticas influenciam no desempenho das empresas, sendo essa influência positiva quando mensurada pelo Q de Tobin e negativa ao ser avaliada por meio do ROE, Índice EBITDA e MTB. Evidenciam, também, que realizar doações para a campanha eleitoral do candidato vencedor das Eleições Gerais de 2006, 2010 e 2014 aumentaram 14,24% as chances de contratar com o Governo Federal nos quatro anos posteriores ao pleito, quando comparados àquelas que não se conectaram politicamente.Artigo Performance feminina na arena eleitoral(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTrata das candidaturas femininas nas eleições municipais e da ocorrência de fraudes eleitorais com vistas a atender ao critério de reserva de vagas, fundamentando-se a análise nos resultados das eleições municipais de 2012 no estado do Piauí, especialmente no que diz respeito ao cargo de vereador. A pesquisa utiliza o método indutivo e, com base na análise de caso específico, conclui que a participação feminina precisa ser reformulada com auxílio de partidos políticos, de órgãos de representação locais e, em especial, das próprias mulheres.Artigo Apontamentos sobre a República, o centenário de Antônio Chimango e o Código Eleitoral brasileiro de 1932(2016) Fett, Rodrigo Milani; Tribunal Superior EleitoralRetrata a importância da produção literária de Ramiro Fortes de Barcellos, destacando a obra Antônio Chimango, sua relevância na formação da literatura sul-riograndense e na crítica a forma de organização política do estado do Rio Grande do Sul durante a primeira república. Descreve a estrutura da obra, dando ênfase ao estilo literário adotado pelo autor. Analisa a relação entre o grupo político comandado por Borges de Medeiros e as forças de oposição ao seu governo. Discorre sobre os movimentos que precederam a Revolução de 1930 e os esforços para o estabelecimento de uma normatização do processo eleitoral no Brasil, dando ênfase a criação do primeiro Código Eleitoral e da Justiça Eleitoral em 1932.