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Artigo A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil(1998) Fernandes, Andréa Gomes; Tribunal Superior EleitoralArtigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralArtigo Por uma nova redação do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira : em defesa do princípio da impessoalidade e do pluralismo político(2018) Polanczyk, Alexandre Baron; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto da reeleição ilimitada para cargos do Poder Executivo na Constituição Federal brasileira, demonstrando como o instituto ofende os princípios constitucionais da Impessoalidade e do pluralismo político. Compara-se também de que maneira funciona o instituto da reeleição no Brasil e nos outros estados estrangeiros. Por fim, sugere-se uma nova redação legal do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira.Artigo Os 30 anos da Constituição de 1988 e o sistema político brasileiro : evolução e tendências de reforma(2018) Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma retrospectiva das mudanças ocorridas no sistema político brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988, apontando críticas acerca da tendência de supervalorização do discurso reformista na democracia brasileira nos últimos 30 anos.Artigo Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade(2017) Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da; Tribunal Superior EleitoralTrata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Complementar nº 135/2010, salientando e caracterizando alguns pontos e situações importantes ligadas ao tema. Procura-se demonstrar o dinamismo da Justiça Eleitoral, o quanto a legislação relativa às eleições é minuciosa e que está nas mãos dos eleitores os rumos do país, traçados a cada eleição.Artigo A participação da minoria política na democracia representativa brasileira(2008) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre o tratamento que a Constituição Federal de 1988 conferiu à representação política minoritária na vida institucional do país, ressaltando a importância dessa participação para o aperfeiçoamento da cultura do pluralismo na vida pública, seja como essência da ética humana, seja como fundamento do Estado Democrático de Direito.Artigo O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade(2011) Silva, Helton José Chacarosque daEsclarece as principais controvérsias decorrentes da omissão legal e da imprecisão da jurisprudência no que concerne ao conceito do processo eleitoral. O estudo dessa indefinição jurídica terá como referencial teórico as decisões do STF a respeito da constitucionalidade das leis que alteraram o processo eleitoral sob o prisma do art. 16 da Constituição. A evolução histórica da legislação brasileira revela referências vagas a tal processo que permitem entendê-lo como um conjunto de atos para a realização das eleições. A doutrina segue a abordagem genérica da lei para conceituá-lo, sem, contudo, firmar entendimento consensual a respeito de seu conteúdo. O TSE não o define e estabelece seu início no dia 10 de junho do ano eleitoral e seu termo na data da diplomação dos eleitos. O STF constrói uma complexa arquitetura de argumentos para diferenciar as normas que alteram o processo eleitoral das que têm a finalidade de aprimorá-lo para aceitar a aplicabilidade destas no pleito subsequente. Essa posição da Corte Suprema é combatida neste estudo porque dificulta o entendimento do art. 16 da Constituição, comprometendo a segurança jurídica que dimana do dispositivo citado. A análise da matéria estudada permite concluir que o processo eleitoral deve ser conceituado como o conjunto de todos os atos que tenham alguma repercussão no pleito, praticados no período que engloba o início das convenções partidárias e a cerimônia de diplomação.Artigo Os três poderes da República(2011) Andrade, Jorge Marley de