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    Regulação eleitoral digital comentada
    (Instituto Sivis, 2024) Goltzman, Elder Maia (Coord.); Rais, Diogo (Coord.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Instruções do Tribunal Superior Eleitoral
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral
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    Democracia digital e integridade eleitoral
    (ABRADEP, 2022) Almeida, André Motta de (org.); Targino Júnior, Harrison (org.); Morais, Marina Almeida (org.); Nascimento, Pedro (org.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Democracia conectada e governança eleitoral
    (Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), 2020) Almeida, André Motta de (org.); Fernandes Junior, Celso (org.); Targino, Harisson Alexandre (org.); Nascimento, Pedro (org.); Tribunal Superior Eleitoral
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    Guia prático : eleições brasileiras 2022
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral
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    Proposições para o Congresso Nacional : reforma política
    (Transparência Eleitoral Brasil, 2020) Santano, Ana Claudia (org.); Pereira, Rodolfo Viana (org.); Silveira, Marilda de Paula (org.); Costa, Tailaine Cristina (org.); Tribunal Superior Eleitoral
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    A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008
    (Senado Federal, 2010) Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta uma abordagem introdutória sobre o conceito e as causas da judicialização da política e analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em momentos nos quais a introdução de inovações no ordenamento jurídico-eleitoral do país encontrou nas Cortes seu principal protagonista. O primeiro capítulo introduz o arcabouço conceitual usualmente associado ao debate acerca da judicialização da política. O segundo capítulo analisa quatro casos de judicialização da política tidos como mais relevantes no período compreendido entre 2002-2008, envolvendo a verticalização das coligações partidárias, a fidelidade partidária, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e a questão do número de vereadores. O terceiro capítulo investiga a repercussão dos casos analisados na mídia e na sociedade civil organizada. O quarto capítulo, por sua vez, estuda o impacto dessas decisões nas relações entre Poder Legislativo, por um lado, e o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, por outro. O quinto capítulo, por fim, busca adiantar algumas conclusões a partir das análises empreendidas nos capítulos anteriores.
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    Julgados do TSE : meio século de jurisprudência : coletânea 3
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2001) Tribunal Superior Eleitoral
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    Julgados do TSE : meio século de jurisprudência : coletânea 2
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2001) Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
    Julgados do TSE : meio século de jurisprudência : coletânea 1
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2001) Tribunal Superior Eleitoral