(2013) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior Eleitoral
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso
da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões
para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura
acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações
sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que
interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política,
fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam
ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das
proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.
