Trabalhos acadêmicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4136
Navegar
20 resultados
Resultados da Pesquisa
TCC/Especialização Entre o privado e o público : esboço para uma história política do direito ao voto feminino(2008) Bezerril, Fernanda Daniella de França; Montoia, Ana; Tribunal Superior EleitoralTendo em vista que, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX, os requisitos discriminatórios de participação na vida política (de renda, religião, idade, estado civil e sexo) foram sendo sucessivamente abolidos ou tornados menos coercitivos, a pesquisa pretende apresentar e compreender os argumentos que moveram à incorporação da mulher na ordem capacitária e no princípio político do sufrágio universal. Busco em primeiro lugar acompanhar o debate intelectual que sustentou o direito ao voto feminino e seus impasses teóricos, em particular da forma como exposta na teoria política da representação de John Stuart Mill. Apresento, depois, a história política da instalação do voto feminino na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, na tentativa de esboçar as dificuldades próprias à extensão do direito ao voto a essa parcela da população. Nessa história, é a ambigüidade constitutiva da própria idéia de representação política da mulher - entre a ordem do privado e sua expressão pública - o que mais se destaca, como bem expresso por Tocqueville, indicando também as dificuldades da instalação do indivíduo democrático. Por fim, busco compreender os argumentos teóricos que avançaram a inclusão da mulher ao sufrágio universal no caso brasileiro. Faço uso da legislação eleitoral, que bem indica os impasses que acompanharam essa história até 1932, data em que o voto feminino foi reconhecido no Brasil, e procuro acompanhar, na imprensa paraibana, a formação de uma "opinião pública" favorável à extensão do direito político às mulheres.Tese Ciclos eleitorais, reeleição e déficit fiscal nos municípios brasileiros : uma análise via dados em painel(2007) Sakurai, Sergio Naruhiko; Menezes Filho, Naércio Aquino; Tribunal Superior EleitoralBusca prover evidências empíricas a respeito de como fatores econômicos podem influenciar e ser influenciados por um elemento social que vem recebendo atenção especial e crescente da literatura econômica: Política. Particularmente, os municípios brasileiros durante os anos de 1989 a 2003 são o foco de três investigações distintas, separadas em três capítulos que preservam uma característica comum: uma abordagem de Econometria de dados em painel. O primeiro capítulo é uma análise a respeito de dois fenômenos específicos: o primeiro é a ocorrência, em anos eleitorais, de alterações em categorias distintas de despesas públicas - comumente conhecido como ciclos políticos oportunistas. O segundo é a ocorrência de alterações fiscais em função de diferenças partidárias por parte dos governantes - em outras palavras, os ciclos políticos partidários. O segundo capítulo é uma extensão natural da análise realizada no capítulo anterior, em que a possibilidade de reeleição é analisada levando em consideração como a mesma é influenciada pela política fiscal dos municípios brasileiros e pela existência de diferentes partidos políticos. Finalmente, o terceiro capítulo pode ser visto como uma avaliação particular, em que os superávits e déficits dos municípios do estado de São Paulo são analisados através da implementação da metodologia de viés de seleção numa estrutura de dados em painel, uma vez que a possibilidade de ocorrência de um superávit (déficit) fiscal não deveria ser assumida como um evento puramente aleatório. Embora resultados específicos sejam apresentados em cada capítulo, a substancial relação entre elementos econômicos e políticos, providos por uma avaliação geral desta tese, pode ser vista como sua principal contribuição.Dissertação Political business cycles : procurando evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001)(2004) Sakurai, Sergio Naruhiko; Gremaud, Amaury Patrick; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas frente a fatores de ordem política, quais sejam, o calendário eleitoral e as diferentes ideologias dos partidos políticos, entre os anos de 1989 e 2001, englobando assim três eleições municipais. Por meio do método de econometria de dados em painel, através do qual são analisados componentes específicos do orçamento público municipal, são encontradas evidências de impulsos positivos de despesa municipal nas eleições de 1992 e 1996. Por sua vez, no que diz respeito aos partidos políticos na gestão dos municípios, os resultados apresentam evidências de uma diferença mais contundente do PFL e do PTB em relação ao PT, o partido de referência.Tese A disputa entre PSDB e PT nas eleições presidenciais 1994-2006(2007) Martins Junior, José Paulo; Kinzo, Maria D'Alva G. (Maria D'Alva Gil); Tribunal Superior EleitoralTrata da disputa entre o PSDB e o PT nas eleições presidenciais ocorridas no Brasil entre 1994 e 2006. O objetivo principal é identificar quais são as variáveis que estão associadas ao voto nos dois partidos que nos permitem prever com alguma precisão as chances de voto em cada um deles. A análise é procedida com auxílio de bancos de dados representativos dos eleitores brasileiros. São observadas diversas variáveis, classificadas em dois grupos: no primeiro estão as variáveis relacionadas a aspectos de longo prazo que incidem sobre o comportamento eleitoral, as características demográficas, sócio-econômicas e político-ideológicas dos eleitores, no segundo estão as variáveis ligadas diretamente ao processo eleitoral, as avaliações dos governos e dos candidatos. A hipótese mais importante a ser testada é que as variáveis de curto prazo têm impacto muito maior sobre as chances de voto nos partidos do que as variáveis de longo prazo. Isso indica que o contexto eleitoral afeta mais o resultado das eleições presidenciais do que qualquer aspecto estrutural, seja social, econômico ou político. Os resultados obtidos com a utilização de regressões logísticas corroboram a hipótese e apontam para diferenças importantes entre o voto no PSDB e no PT.Dissertação O poder normativo da Justiça Eleitoral(2008) Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro; Lopes, Ana Maria D'Ávila; Tribunal Superior EleitoralInvestiga como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Justiça Eleitoral brasileira e das formas como esta exerce o poder normativo, constatou-se que a competência normativa da Justiça Eleitoral encontra-se prevista na legislação ordinária, mas pode ser considerada como implícita na Constituição Federal, conforme a "Teoria dos Poderes Implícitos". Por fim, procurou-se estabelecer os limites formais e materiais ao exercício dessa competência normativa, bem como determinar os instrumentos adequados para invalidar os atos normativos da Justiça Eleitoral que extrapolem esses limites, notadamente aqueles que venham a invadir a competência do Poder Legislativo. Inferiu-se que, como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral se enquadram no conceito de ato normativo impessoal, abstrato e geral, podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade. Em síntese, concluiu-se que é possível a um órgão do Poder Judiciário, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, expedir atos normativos, desde que observados os limites ínsitos a tal prerrogativa, notadamente, a vedação de contrariar os princípios constitucionais e a lei.Tese A força dos "partidos fracos" - um estudo sobre a organização dos partidos brasileiros e seu impacto na coordenação eleitoral(2009) Guarnieri, Fernando; Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralBusca responder a três questões: Como os partidos brasileiros funcionam? O que explica o número de partidos em nosso sistema partidário? Qual o impacto da organização partidária na decisão de um partido de lançar ou não um candidato em determinada eleição? Mostra que os partidos têm mais vida do que julga grande parte dos estudos sobre nosso sistema político. Essa vida partidária ajuda a entender melhor a coordenação eleitoral que, por sua vez, determina o número de partidos que participam de determinada eleição.Dissertação Guia eleitoral : as relações dialógicas e a construção do posicionamento discursivo na campanha eleitoral majoritária do Recife em 2004(2006) Luna, Tatiana Simões e; Cunha, Dóris de Arruda Carneiro da; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a construção do posicionamento discursivo nos guias eleitorais dos principais candidatos às eleições majoritárias de Recife em 2004, João Paulo e Cadoca. O estudo fundamenta-se na teoria enunciativa de Bakhtin e na tendência de análise do discurso francesa, representada por Authier-Revuz, Maingueneau e Moirand, sobretudo no princípio do dialogismo (ou heterogeneidade discursiva) e nas suas concepções de linguagem, de discurso, de sentido e de gêneros. Ao articular essas teorias, define-se o posicionamento como a identidade enunciativa que um discurso constrói em um determinado campo, a partir das relações dialógicas que trava com os discursos antagonistas. Foi também a partir desses estudos que foram definidos os procedimentos metodológicos. A análise contempla os aspectos lingüístico e discursivo, obedecendo à seguinte ordem metodológica: as estratégias discursivas; os movimentos dialógicos; e, por fim, a construção do posicionamento discursivo. O corpus utilizado consiste de 43 programas eleitorais produzidos durante a Campanha Majoritária de Recife em 2004, sendo 19 da Frente de Esquerda do candidato João Paulo e 24 da Frente de Direita do candidato Cadoca, os quais foram delimitados a partir dos temas mais recorrentes, a saber: saúde, habitação, emprego e renda. Os resultados mostram que os recursos lingüísticos, as estratégias discursivas e os movimentos dialógicos mobilizados pelas frentes partidárias são similares. A análise do corpus também mostrou que as frentes estruturam os programas eleitorais com base no formato de um jornal radiofônico, ancorando-se nos valores que os noticiários remontam à memória discursiva, para dar legitimidade ao discurso político. A despeito dessas semelhanças, constatou-se que elas constroem posicionamentos discursivos distintos. O posicionamento da Frente de Esquerda é construído na defesa da participação do Governo nos aspectos socioeconômicos, da inclusão social das pessoas carentes e das ações em pró do bem-estar social. Já a Frente de Direita constrói posicionamentos antagônicos: simula filiar-se ao discurso da solidariedade para criticar a atuação do adversário, no entanto, marca sua posição conservadora e neoliberal ao defender uma participação mínima do Governo na resolução das questões sócio-econômicas.Tese Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais(2008) Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti; Couto, Cláudio Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralDesde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu objetivo. Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores, cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária. Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos ministros do TSE e do STF.Dissertação Discurso político-eleitoral da campanha presidencial no primeiro turno do ano 2002 : uma análise discursiva da promessa e da crítica(2004) Furtado, Maria Aparecida Silva; Mari, Hugo; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma análise do discurso político-eleitoral que se compõe dos discursos dos seis candidatos à Presidência da República do Brasil na eleição do primeiro turno do ano 2002. Acreditamos que o conhecimento das condições de formação desse discurso possa ser útil para a compreensão dos fatos discursivos tanto na teoria quanto no seu funcionamento na sociedade. Este trabalho se constitui de cinco partes importantes. No capítulo 1, temos os aspectos gerais teórico-metodológicos nos quais este estudo se mostra estruturado. Na seqüência, o capítulo 2 constitui-se de bases teóricas da Formação Discursiva, da Teoria da Enunciação, da Teoria Semiolingüística e da Teoria dos Atos de Fala, utilizadas no desenvolvimento do trabalho. Os dados do corpus da pesquisa são analisados, no capítulo 3, a partir das teorias citadas e com vistas à caracterização do discurso político-eleitoral. No capítulo 4, destaca-se, com base na Teoria dos Atos de Fala, a análise de dois objetos desse discurso político-eleitoral: a promessa e a crítica. E, por fim, na conclusão, são apresentados os resultados analíticos do estudo, bem como novas perspectivas de pesquisa.Tese Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil(2009) Campos, Mauro Macedo; Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralAborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.