Trabalhos acadêmicos
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Dissertação O uso do aprendizado de máquina nas campanhas políticas no Brasil(2019) Santos, Carla Oliveira; Silveira, Sérgio Amadeu da; Tribunal Superior EleitoralDiscute o uso do aprendizado de máquina nas campanhas políticas no Brasil. Começa com a história da Inteligência Artificial (IA) na qual são descritos os principais atores, marcos da IA, subcampos, definição de aprendizado de máquina, tipos de aprendizado, algoritmos, tecnologias e aplicações. Em seguida, contempla um referencial teórico descrevendo a passagem das sociedades disciplinares para as sociedades de controle, assim como a relação entre as sociedades de controle, marketing e tecnologias da informação e comunicação. Debate as diferenças entre dispositivos de manipulação e dispositivos de modulação e apresenta exemplos de como o aprendizado de máquina e as pegadas digitais dos usuários podem ser utilizados como dispositivo de modulação do comportamento humano. Na sequência, traz um referencial teórico sobre marketing político, marketing eleitoral e marketing one to one (individualizado). Examina o papel da informação e da pesquisa em campanhas políticas e o uso da Internet e redes sociais como fontes de pesquisa. Apresenta a definição de campanha eleitoral e a utilização das mídias de massas, Web 2.0, segmentação e microssegmentação nessas campanhas. Aborda o uso de aprendizado de máquina nas campanhas políticas dos candidatos à presidência dos EUA Barack Obama, em 2012, e Donald Trump em 2016. Antes do resultado da pesquisa empírica e apresentação dos atores envolvidos, é feita uma síntese das últimas campanhas eleitorais no Brasil. Por fim, com base nos resultados da pesquisa, considera-se que o aprendizado de máquina está sendo utilizado em campanhas políticas no Brasil para monitoramento dos eleitores, análise de sentimento para gestão de reputação do candidato e segmentação de grande volume de dados para direcionamento de discurso personalizado.TCC/Especialização Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil(2022) Lima Junior, Geovane Matias de; Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos; Tribunal Superior EleitoralTem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade.Tese Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil(2019) Tonet, Luciano; Moraes Filho, José Filomeno de; Tribunal Superior EleitoralReporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Estado. Matérias como a crise da democracia representativa, retomada da soberania pelo seu titular - o povo, reformas eleitorais, pacto federativo, por exemplo, demonstram um descompasso da atual política em relação aos anseios populares. Analisam-se, então, pontos atinentes à sociedade e sua organização política, políticos, reforma política, economia, globalização e partidos políticos, bem como a importância de parâmetros para nortear estas discussões. Percebe-se o movimento social e político por mudanças, de tal modo que se questiona: é possível aperfeiçoar a democracia com suporte em parâmetros? Estes poderiam ser predeterminados, embora não taxativos? Quais são esses parâmetros, como os aplicar e em quais ocasiões? Essa constatação possibilita as discussões políticas estruturais e que não sejam de exceção, mas, de maneira efetiva, visam ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. A proposta consiste em identificar pontos comuns e que sirvam de parâmetros atemporais e conjunturais passíveis de nortear as discussões e proposições de reformas políticas, bem como as suas análises. Esses parâmetros precisam ser identificados e considerados, inclusive, como estudos prévios de influxo social, econômico e político, para conferir legitimidade e maior seriedade às propostas e discussões. Demandou-se um exame diferenciado, explorando-se os aspectos relacionados à sociedade, à política e ao papel do político e do representado, sem, contudo, deixar de se reportar aos partidos políticos como intermediários representantes-representados e às inovações da tecnologia. Abordam-se pontos há muito considerados para o aperfeiçoamento democrático, como a educação e a moderação, mas também outros atuais, consoante sucede com o novo contrato social. Além disso, o ensaio cuida dos elementos tradicionais da democracia brasileira, no âmbito reflexivo de Filomeno Moraes, configurados no presidencialismo de coalizão, na representação proporcional e no federalismo. Para atingir-se o objetivo geral que se prende aos parâmetros para as reformas políticas, aspira-se, também, conceder certificação aos seguintes objetivos específicos: a) fundamentos sociológicos, políticos e culturais; b) reformas políticas; c) influência do formato assumido pelo Estado nas reformas políticas; d) partidos políticos e sua democracia interna; e) a democracia na internet e f) os padrões para mensurar as reformas políticas. Exprime-se como resultado a necessidade de uma sistematização de parâmetros a serem analisados em todas as propostas políticas, uma vez que produz reflexos nas demais áreas, em decorrência da inter e transdisciplinaridade. Em síntese, este conforma um experimento no qual se investigam parâmetros conjunturais e atemporais com vistas às propostas de reformas políticas, de molde a cimentar o aperfeiçoamento da democracia e se evitar discussões circunstanciais e de exceção. Sob o espectro metodológico, o estudo sob relação é de cunho qualitativo, realizado por meio de demanda bibliográfica, como também no corpus legiferado nacional e em proposituras de legislação e jurisprudência assentadas em textos doutrinários de autores pátrios e do Exterior. A expectativa guardada com a sustentação desta tese é a de que ela auxilie para que a democracia e o sistema político brasileiro sejam aprimorados com a inserção dos elementos paramétricos indicados nas proposições de reforma política.Tese Uma flor fura o asfalto : o MDB em Pernambuco (1965-1979)(2018) Ferreira, Rafael Leite; Lima, Maria do Socorro de Abreu e; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a atuação do partido oficial de oposição à ditadura militar, em Pernambuco, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), durante o sistema bipartidário que funcionou no Brasil entre 1965 e 1979. Nesse estudo, busca-se reconstituir a trajetória da legenda, localizando os atores desse processo, caracterizando os grupos, suas experiências, redes de relações e estratégias políticas, resgatando a memória de um processo e de seus personagens, identificando alguns momentos centrais que vivenciou essa agremiação durante a conjuntura analisada e as suas relações com o sistema partidário e a ditadura, não apenas pela ótica da ditadura militar, mas também a partir da perspectiva de seus políticos. A partir deste exame, demonstra-se que o MDB pernambucano passou por uma importante transformação ao longo de seus 14 anos de existência, que acarretou significativa mudança de orientação e atuação da legenda, migrando de uma posição moderada quase imobilista para um partido guarda-chuva que deu abrigo e serviu de canal de expressão para diferentes segmentos da esquerda local. Nesse sentido, percebe-se a existência de duas fases na trajetória da agremiação: a primeira que correspondeu aos anos de 1966 a 1971, quando a moderação foi a linha oficial adotada pela legenda; e a segunda que compreendeu o período de 1971 a 1979, quando, a partir do ingresso de um grupo jovem e combativo de políticos, o partido adotou uma postura mais incisiva na luta contra a ditadura, na contestação da ordem vigente e na defesa do retorno ao Estado democrático no país.Dissertação A projeção da imagem política no discurso jornalístico : um estudo comparativo de revistas semanais de Brasil e Alemanha(2014) Souza, Ellen Barros de; Meireles, Selma Martins; Tribunal Superior EleitoralInvestiga o discurso jornalístico, em especial o gênero reportagem de revistas semanais de informação de Brasil e Alemanha, no que diz respeito a duas importantes figuras políticas desses dois países em ano eleitoral, a saber, Dilma Rousseff e Angela Merkel. É nesse contexto que se inserem as publicações Época e Focus, cujos projetos gráficos, em princípio, possuem semelhanças. Foram selecionadas dez reportagens dessas revistas, sendo cinco para cada título. Partiu-se da hipótese de que, por meio de seu discurso, as publicações tentam projetar algum tipo de ethos, seja positivo ou negativo, dessas personalidades políticas a fim de persuadir seu leitor em um contexto eleitoral. A fim de verificar tal hipótese, foram adotados os suportes teóricos da análise do discurso e seus modos de organização, de Charaudeau (2010b), as formas de discurso relatado e modalização, de Maingueneau (1997, 2011), as concepções de ethos (Meyer, 2007; Amossy, 2008; Charaudeau, 2008), além das considerações sobre o jornalismo (Lage, 1985, 2001). Os resultados apontaram para o fato de que, por meio de procedimentos linguístico-discursivos, as imagens das candidatas projetadas pelas revistas são, de modo geral, negativas. Isso significa que ambas as revistas possuem um posicionamento a respeito das duas candidatas, e, com isso, moldam o seu discurso a fim de persuadir os seus leitores a respeito dessas figuras políticas.Dissertação Participação política não eleitoral na Argentina e no Brasil : (O que) mudou nas últimas décadas?(2016) Cantoni, Stefania Lapolla; Moisés, José Álvaro; Tribunal Superior EleitoralTraz um estudo sobre um tema importante para a qualidade da democracia, especialmente para novas democracias, como são o Brasil e a Argentina, qual seja, a participação política não eleitoral, materializada em abaixo-assinados, manifestações, greves, boicotes e atividade partidária. Distintas teorias buscam entender os determinantes que levam os indivíduos a se envolverem nesses modos de participação, dentre os quais destacam-se as características individuais, a cultura política, a experiência com o sistema político e a racionalidade da ação. Diante disso, o objetivo é investigar a dinâmica da participação política desses países nos últimos vinte anos, visando explicar como se relacionam fatores sociodemográficos, políticos, econômicos e de cultura política com as diferentes modalidades de participação, assumindo-se que qualquer mudança que mexa nesse conjunto de fatores, junto com o funcionamento efetivo da democracia, afeta também as percepções e comportamentos dos indivíduos, fornecendo as bases para uma reaproximação dos cidadãos com o sistema politico e tornando-os mais críticos acerca do que demandam da democracia. Para isso, no primeiro capítulo revisa-se o debate teórico a respeito dos condicionantes da participação, lançando mão das abordagens clássicas da cultura política e daquelas que defendem uma mudança rumo a sociedades pós-materialistas, críticas e comprometidas politicamente; das perspectivas que focam nos fatores político-institucionais; das abordagens que levam em conta os recursos para participar; e da teoria da escolha racional. Reconhecendo a necessidade de se considerar a realidade das sociedades onde a participação política ocorre, no segundo capítulo identificam-se características da cultura política local e as principais mudanças estruturais ocorridas. Utilizando dados produzidos pelo projeto World Values Survey, no terceiro capítulo analisa-se empiricamente - por meio de regressão logística - como um conjunto de fatores afeta a participação em 1991, 2006 e 2013. Sem encontrar diferenças significativas entre Argentina e Brasil, foram destacados quatro pontos principais. Verificou-se a importância da educação, o interesse político e o pós-materialismo em todos os tipos de participação, o que apresenta um cenário promissor uma vez que ambos os países tendem cada vez mais à universalização da educação, fator desencadeante de um círculo virtuoso. Ainda, apesar do aumento das capacidades e a diminuição dos custos para participar, ao olhar para as motivações confirmamos a necessidade de se considerar as expectativas quanto ao funcionamento institucional, que encorajam ou desestimulam o comportamento, sendo que o bom desempenho da democracia aumenta as chances de o indivíduo participar. Terceiro, à exceção da atividade partidária, são os jovens nascidos em democracia que participam mais, e apesar de existirem várias particularidades que não se encaixam nos modelos teóricos tradicionais, confirma-se uma mudança na cultura política que traz boas notícias para a qualidade da democracia. Finalmente, a despeito de a educação, o interesse e as preferências ideológicas - especialmente de esquerda - afetarem positivamente todas as modalidades de participação, verifica-se que há diferenças entre elas, sendo que os abaixo-assinados e as manifestações foram as melhor explicadas pelos nossos modelos, sugerindo que nos outros tipos pesaram mais os fatores contextuais.Tese Comportamento eleitoral, coordenação partidária e efeito coattails no Brasil : como as eleições para o Executivo influenciam o voto para Deputado Federal?(2019) Alves, Vinícius Silva; Carvalho, André Borges de; Tribunal Superior EleitoralExamina como as eleições para o Executivo nacional e estadual influenciaram os pleitos para a escolha de deputados federais no Brasil sob perspectivas distintas e com o emprego de métodos de pesquisa complementares entre si. A tese é organizada em três eixos principais, estruturados na forma de três artigos. No primeiro, examinou-se como a coordenação partidária em torno da competição presidencial e as eleições de governador estiveram associadas ao desempenho das legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados entre 1994 e 2018, por meio de modelo multivariado. Em seguida, acrescentou-se a perspectiva do eleitor, analisando se, e em que medida, o voto para presidente orientou a decisão do voto em um deputado federal a ele associado. Para essa análise foram utilizados dados provenientes do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) e discutidos modelos de regressão logística para explicar a decisão do voto em deputado federal em função do voto para presidente e da presença de um candidato a governador da mesma legenda no estado. Por fim, utilizou-se de uma abordagem experimental inédita para entender como o endorsement de um candidato a presidente ou de um candidato a governador pode influenciar o processo de formação de preferências dos eleitores. Para tanto, conduziu-se um survey experiment within-subjects, aplicado a uma amostra representativa do eleitorado brasileiro com o intuito de viabilizar inferências seguras sobre a relação e direção de causalidade entre variáveis importantes ao estudo do fenômeno, além de permitir a ordenação de preferências num cenário multidimensional. Destaca-se que, entre os principais resultados, observou-se que as eleições de governador apresentam notável potencial explicativo sobre o desempenho das legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados, sobre a decisão do voto e formação de preferências destinadas à escolha de deputados federais, enquanto o coattails presidencial parece ser bastante sensível a questões contextuais. Desse modo, argumenta-se que o trabalho contribuiu para um melhor entendimento do fenômeno. Isto porque ressaltou-se a importância de considerarmos a influência de dinâmicas subnacionais e a perspectiva do eleitor como dimensões analíticas de grande utilidade para a compreensão da interface entre as eleições para o Executivo e Legislativo.Dissertação A argumentação no contrato político-eleitoral : o caso dos "apoiadores"(2014) Peixoto, Thiago Fernandes; Lima, Helcira Maria Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralNo ano de 2010, Jaques Wagner candidatou-se a à reeleição do governo do Estado da Bahia e Dilma Rousseff à presidência da República Federativa do Brasil, ambos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para alcançar o feito do ganho das eleições, um caminho distante da vitória foi iniciado, pois a luta para persuadir o eleitor de que os candidatos apresentados eram a melhor opção de voto requeria a utilização de muitas estratégias. Uma delas foi a de colocar em cena os apoiadores comuns e os apoiadores de prestígio da campanha, entendidos como aqueles que argumentavam em favor do candidato, visando dele construir uma boa imagem, bem como provocar efeitos patêmicos no eleitor a fim de que essa construção argumentativa culminasse no ganho de votos. Entendendo que os apoiadores constituíam uma estratégia argumentativa do contrato político-eleitoral, foi iniciada a pesquisa que culminou na presente dissertação, na qual foi realizada a análise de quatro vídeos de campanha eleitoral, sendo dois da candidata Dilma Rousseff e dois do candidato Jaques Wagner. Esse corpus foi selecionado por ter sido visto como o que apresentava uma maior diversidade de apoiadores de prestígio, já que a análise foi concentrada no papel que esses apoiadores desempenharam nas propagandas, bem como por terem sido os vídeos nos quais se percebeu uma maior utilização daquele que seria o principal apoiador de prestígio das propagandas eleitorais desses candidatos: o Presidente em exercício na época, Luís Inácio Lula da Silva. Para que se analisasse a forma pela qual os apoiadores eram utilizados na campanha recorreu-se à Teoria Semiolinguística, procurando, com isso, delimitar a situação e o contrato de comunicação a serem analisados, assim como à Análise Argumentativa no Discurso, a partir de Amossy (2010) e Lima (2006), de forma a empreender uma leitura dos vídeos baseada no entendimento da argumentação como uma parte integrante do discurso.Tese Representações da opinião pública em editoriais sobre a eleição presidencial de 2006(2010) Furtado, Maria Aparecida Silva; Souza, Wander Emediato de; Tribunal Superior EleitoralBusca compreender melhor a representação da opinião pública em editoriais do jornalismo impresso. Buscamos conhecer melhor a natureza da opinião pública representada em editoriais dos jornais Folha de São Paulo (FSP) e Estado de Minas (EM). Foram selecionados editoriais que abordaram a eleição presidencial de 2006. Esta pesquisa embasa-se em três perspectivas teóricas: jornalística, argumentativa e semiolinguística. Buscando uma interface entre essas perspectivas, este trabalho parte do conceito de opinião pública expresso por Beltrão (1980) e das concepções sobre o mesmo assunto propostas por Melo (1985 e 1998), Neoellle-Nuemann (1995), Lopes (2006), Hohlfeldt (2001) e Charaudeau (2004, 2006, 2006a). Assim sendo, a opinião pública, neste trabalho, é tratada como uma entidade mais ou menos homogênea, resultante do cruzamento entre conhecimentos e crenças de um lado e opiniões e apreciações de outro. Por meio do campo do Jornalismo, buscamos compreendê-la como representação que ajuda a constituir o discurso jornalístico e o seu funcionamento na sociedade. Através da argumentação, estudamo-na como elemento que determina os posicionamentos discursivos dos editoriais da FSP e do EM. Esse elemento surge no discurso a partir dos tipos de objeto de acordo, alguns fundados na estrutura do real, como os fatos e as verdades, outros em doxas e valores, categorias da teoria da argumentação de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1958). Por fim, embasando-nos também na perspectiva semiolinguística de Charaudeau, abordamo-na como um Tiers interdiscursivo que faz parte do contrato comunicacional desses editoriais com seu leitorado imaginado. Em síntese, nosso estudo revelou que a opinião pública representada nos editoriais analisados dos jornais FSP e EM possui natureza diversificada, variando-se, dentre outros fatores, de acordo com a imagem que cada jornal possa vir a projetar da ética cidadã e do espaço público mediante a diversidade de tematizações que surgem, diariamente, no contexto midiático.Tese Eleições no Brasil do oitocentos : entre a inclusão e a exclusão da patuleia na cidadela política (1822-1881)(2018) Motta, Kátia Sausen da; Campos, Adriana Pereira; Tribunal Superior EleitoralDiscute a compreensão da elite política imperial do Brasil sobre a participação dos cidadãos votantes nas eleições primárias e como ocorreu a experiência sufragista na província do Espírito Santo, no período de 1822 a 1881. A partir da análise de debates parlamentares e obras políticas da época percebeu-se que as interrogações sobre a extensão do voto ocuparam parte da vida intelectual dos dirigentes do Império durante todo o século XIX. Em 1822, momento em que o país ainda se encontrava vinculado a Portugal, a criação de um Poder Legislativo sediado no Rio de Janeiro impulsionou intensa discussão política sobre os procedimentos que regulariam a eleição dos futuros representantes. Após o processo de independência, a Constituição de 1824 adotou ímpeto liberal ao formatar o direito de voto favorecendo a inclusão de parcela substancial dos homens livres, inclusive libertos, na arena da cidadania política. A partir da investigação dos ritos e práticas dos comícios de primeiro grau realizados na província do Espírito Santo objetivou-se analisar como se deu a inserção dos novos cidadãos na política. O foco de investigação circunscrito às paróquias capixabas permitiu acompanhar os comportamentos eleitorais dos homens comuns no processo sufragista. Fontes eleitorais e periódicos revelaram que forte mobilização política e participação ativa dos votantes marcaram as eleições. Os ritos e práticas políticas ocorreram sob intensa influência da religiosidade, do cotidiano e dos interesses locais, delineando a cultura política que guiava os cidadãos em suas escolhas nas urnas. Em nível nacional, porém, acelerou-se a mudança de percepção da elite política imperial sobre a figura do votante. Da reorganização partidária dos anos de 1860 e da intensificação do debate político naqueles anos emergiu nova compreensão sobre o direito de votar que levou ao questionamento da participação eleitoral do analfabeto, proposta atendida pela Lei Saraiva de 1881, quando se definiu a exclusão do direito de voto dos cidadãos iletrados.