Trabalhos acadêmicos
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Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Dissertação Envelhecimento e cidadania : a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de setenta anos nas eleições brasileiras(2024) Paiola, Jessyca; Zimmermann, Rogério Dubosselard; Lins, Carla Cabral dos Santos Accioly; Tribunal Superior EleitoralTeve como objetivo compreender a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de 70 anos nas eleições brasileiras, que, pela Constituição da República Federativa de 1988, dispõem de voto facultativo relacionado à idade. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que foi realizado junto às frequentadoras do grupo de convivência "Alegria de Viver Bem", composto majoritariamente por mulheres, localizando no bairro da Várzea, Recife-PE, e vinculado à Secretaria de Saúde do município. Participaram 11 pessoas, com base na saturação do discurso. Foram utilizados um questionário para levantamento de dados socioeconômicos e um roteiro de entrevista semiestruturada com sete questões subjetivas, pertinentes ao problema estudado. Este estudo seguiu as determinações da Resolução Nº 510/2016 para pesquisas com seres humanos e foi aprovado pelo Comitê de Ética e pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco sob o CAAE: 75694423.9.0000.5208. Os dados coletados foram submetidos à Análise de Conteúdo e Análise Lexical, nas quais utilizouse o software IRAMUTEQ. Após traçar-se o perfil da eleitora maior de 70 anos, da Análise de Conteúdo emergiram duas categorias temáticas: (1) A percepção do exercício do voto; (2) Componentes da dinâmica do votar. Quanto à primeira categoria, foi possível subdividi-la em: (1.1) O voto como símbolo de cidadania e (1.2) A irrelevância do voto como um dever cívico. Esta última foi, ainda, ramificada em três vertentes: (1.2.1) O voto como imposição para assegurar benefícios; (1.2.2) A falta de credibilidade política; (1.2.3) A ausência do parceiro. Já a segunda categoria principal, referente aos elementos da dinâmica do votar, foi composta por (2.1) Mobilidade e Acessibilidade e (2.2) O Idadismo no âmbito eleitoral. Quanto à Análise Lexical, foi elaborada a categoria principal: As significações e correlações do exercício do voto pelas mulheres idosas maiores de 70 anos, que foi dividida em três, sendo estas: (1) Nuvem de Palavras; (2) Árvore Máxima de Similitude; (3) Classificação Hierárquica Descendente (CHD) ou Método de Reinert. Verificou-se que a maioria das entrevistadas têm interesse e continuam exercendo o voto por considerarem uma atitude cidadã, para melhorar as condições do país. Esse entendimento pode estar relacionado à essência do sentido de democracia e do sufrágio universal, como também ao contexto histórico-social no qual essas pessoas vivenciaram. A falta de credibilidade na classe política e a não materialização de direitos dispostos em legislação são elementos que, no entanto, influenciam negativamente a decisão de ir votar. Assim, compreender o que o voto significa para as pessoas idosas é uma das formas de dar voz a este grupo populacional, além de contribuir para o aperfeiçoamento de práticas eleitorais mais inclusivas.Dissertação A terceira via à moda da casa : a cobertura do Drops/Estadão nas eleições de 2022(2023) Ferreira, Petronilio Filipe Costa; Bomfim, Ivan; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a cobertura das eleições gerais de 2022 pelo jornal Drops, a publicação digital de O Estado de São Paulo no Instagram Stories. O veículo foi escolhido por pertencer ao Grupo Estado, dono de um dos jornais de maior prestígio no cenário político e econômico nacional e internacional e pela linguagem simples e acessível a todos os seguidores na plataforma do grupo Meta. Durante a pesquisa começamos a discutir os processos de transformação que o mundo digital sofreu nos últimos 70 anos e como isso impactou na forma de produzir, transmitir e consumir a notícia. Compreendemos que o jornalismo passa por diversas transformações estéticas, físicas e sociais que vem impactando diretamente no consumo e na produção da notícia no Brasil e no Mundo. Assim, Drops se apresenta como uma evolução natural do jornalismo, na tentativa de conquistar novos públicos e consumidores, onde o tempo é o bem mais precioso. A modernidade transformou a forma de viver e a tecnologia modificou a forma de consumir, obrigando o jornalista a se adaptar. Com textos mais curtos, a notícia deve ser ainda mais chamativa e prender o leitor. Diante à máxima convergência das plataformas, o uso de vídeos, imagens, textos, gifs e emojis permitem que a mensagem seja captada de forma mais rápida e clara em poucos segundos. Analisar como essas modificações atuam no jornalismo político é importante fator para a compreensão da cobertura do pleito geral, tanto em 2022 quanto nas próximas coberturas. Nos voltamos para a história de O Estado de São Paulo para compreender como o grupo atua e atuou no processo político do país durante o período republicano brasileiro. Podemos identificar diversas manifestações e usos do jornalismo para influenciar cenários que pareciam desfavoráveis aos donos do jornal. O Drops chega ao pleito como um importante vetor de consumidores mais jovens na produção noticiosa da publicação paulista. Durante 47 dias catalogamos as matérias relacionadas aos quatro candidatos melhores posicionados nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República: Jair Bolsonaro (PL), Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT). Para a análise decidimos utilizar duas perspectivas metodológicas. Em um primeiro momento, realizamos um levantamento quantitativo de matérias publicadas sobre os quatro candidatos. O objetivo era compreender o que estava sendo falado de maneira geral no Drops. Em um segundo momento, utilizamos Análise do Discurso para compreender quais os sentidos mobilizados pela publicação sobre a candidata emedebista. Ela foi escolhida com base na autodeclaração do jornal em apoio a terceira via, materializada na candidata. A partir da análise foi possível identificar uma subversão ao conceito de terceira via, bem como na imagem produzida sobre Simone Tebet. Escondeu-se a origem da candidata Simone Tebet, aliando-a a um projeto nacional que poderia ser capaz de salvar o país. Isso pode ser justificado numa tentativa clara de construir uma nova personalidade da direita brasileira que seja capaz de absorver eleitores inconformados com a política e os políticos brasileiros. Simone deixou de ser mãe e mulher para ser uma gestora do futuro. A unificação entre as metodologias de Análise do Conteúdo e a Análise de Discurso foi importante para a comparação entre aquilo que é facilmente observável e o que estava escondido dentro da mensagem do Drops. Quantificar possibilitou uma análise mais generalista sobre o assunto, compreendendo como, quais os impactos diretos que a cobertura do jornal nos stories pode trazer a sociedade. A análise qualitativa permitiu um olhar mais profundo sobre a mensagem que estava sendo transmitida para os seguidores do perfil @estadao.Dissertação Reconhecimento de voz para autenticação e votação em urnas eletrônicas(2022) Oliveira, Janser James Bezerra de; Aquino, Francisco José Alves de; Tribunal Superior EleitoralAs eleições brasileiras são realizadas por meio de urnas eletrônicas comandadas pelo pressionamento de teclas de computador convencionais e usa atualmente a biometria das impressões digitais como uma forma de evitar fraudes, impedindo que alguma pessoa possa votar no lugar de outra. Entretanto, para eleitores que possuem as impressões digitais desfiguradas, ou que não possuem braços ou estejam momentaneamente impedidos de usá-los, este controle de possíveis fraudes fica prejudicado. Propõe-se neste trabalho a extração de coeficientes mel cepstrais (MFCCs) dos áudios de treinamento dos eleitores como dados de entrada para a implementação de um algoritmo de reconhecimento de locutor e de palavras isoladas, para que o eleitor seja reconhecido e, em seguida, possa votar usando unicamente sua voz, sem ferir o sigilo do voto e sem que haja contato físico entre pessoa e máquina. Para chegar a este intento, foram traçadas duas estratégias. A primeira está ligada ao fator psicoacústico e foi implementada pela escolha de palavras fáceis de pronunciar, foneticamente distintas entre si, escolhidas por meio do resultado das correlações entre os vetores de características extraídos dos áudios de treinamento, a fim de reduzir a taxa de erro do algoritmo proposto, e que possam ser representadas não apenas por uma sequência de letras, mas por figuras sugestivas. A segunda estratégia foi criada em razão do sigilo necessário que o processo eleitoral demanda e se consubstanciou na mudança proposital das palavras que normalmente seriam pronunciadas para invocar os comandos básicos da urna eletrônica, de modo que outras palavras mais convenientes em termos de sigilo possam substituir as anteriores, passando a ter relação unicamente posicional com os respectivos comandos. Essa relação posicional, acessível apenas ao eleitor, é expressa através da impressão de correspondências permutadas entre comandos e palavras, após cada ação de comando, no momento do voto. Os resultados das correlações entre os vetores de características extraídos dos áudios de treinamento mostram que, em ambiente controlado, ao se escolher 12 palavras foneticamente distintas entre si para comandar a urna eletrônica, tem-se um ganho na taxa de acerto de 88,68% para 97,18% quando se extrai os coeficientes MFCCs estáticos e dinâmicos. Ao se escolher apenas 6 palavras foneticamente distintas, extraindo-se somente os coeficientes MFCCs estáticos, há um ganho na taxa de acerto de 78,1% para 98,1%, o que demonstra a eficácia da estratégia. Ao se acrescentar nesta última estratégia a extração dos coeficientes MFCCs dinâmicos, obtem-se um ganho na taxa de acerto de 98,1% para apenas 99,95%, não se justificando o aumento do custo computacional.Tese Em luta pelo mais sagrado dos direitos : identidades políticas, ideologias e práticas eleitorais das monarquias constitucionais bragantinas à luz do fenômeno liberal (1820-1847)(2022) Pimenta, Evaristo Caixeta; Villalta, Luiz Carlos; Tribunal Superior EleitoralOs processos de implementação de ordens políticas liberais caracterizaram as vidas políticas de Portugal e do Brasil durante a primeira metade do século XIX. Esta tese aborda essa problemática por intermédio de uma perspectiva comparada e à luz da discussão do fenômeno liberal, cujos fundamentos remontam ao século anterior. Objetivo do trabalho é, portanto, o de analisar de maneira integrada, as repercussões da passagem do poder tradicional para o império da lei, em moldes ilustrados, desde a macro escala transnacional, até a microescala dos recintos eleitorais das monarquias constitucionais bragantinas, durante os anos 1840. Procura-se, deste modo, trazer à tona as histórias das interações entre os eleitores portugueses e brasileiros e as ideologias políticas que visavam a estabelecer novas assimetrias de poder em um contexto anterior ao advento dos partidos políticos.Dissertação Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral(2021) Chiaramonte, Maurício Augusto; Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralObjetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicialização dos resultados eleitorais. Segundo a Constituição de 1988, o TSE tem a competência para gerir, em última instância, o processo eleitoral, que compreende as etapas de organizações das eleições, julgamento dos litígios eleitorais e validação dos resultados. Portanto, a possibilidade de contestações da validade dos mandatos, segundo uma lógica de controle judicial da competição, é um dos pontos centrais de nosso sistema de regulação eleitoral. Procura-se responder, segundo uma perspectiva quantitativa, se há judicialização das eleições, testando a hipótese. Será empregada a metodologia de pesquisa empírica em direito denominada jurimetria, explicada em tópico próprio.Dissertação Análise estatística para detecção de regularidades em eleições brasileiras(2020) Silva, Leandro Magno Correa da; Mantovani, Magda Cardoso; Tribunal Superior EleitoralBusca compreender como se deu a participação do eleitorado nas urnas nas 5 últimas eleições presidenciais brasileiras, comparando-as e obtendo regularidades e anomalias nas distribuições de votos e comparecimento. Verificou-se a ausências de indicativos de mecanismos de fraude, reforçando a fragilidade da tese de fraude em eleições brasileiras. Observou-se uma regularidade clara entre as eleições que elegem candidatos do partido do governo e um comportamento mais irregular na eleição de 2018.