Trabalhos acadêmicos
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Tese O agendamento do aborto na campanha presidencial brasileira em 2010 : reverberação e silenciamento estratégicos entre imprensa, mídias sociais e candidatos(2013) Barreras, Sandra Eliane Olivera Bitencourt de; Weber, Maria Helena.; Tribunal Superior EleitoralEsta pesquisa trata do agendamento e debate de um tema tabu, o aborto, durante a campanha eleitoral na disputa pela presidência do Brasil em 2010. À luta simbólica em torno da construção dos acontecimentos que caracteriza a disputa política contemporânea, somaram-se a emergência de um tema polêmico e um novo locus para produção e distribuição de informações, a internet, permitindo pontuar os ganhos e limites democráticos dos debates públicos ampliados. Assim, são investigados os fatores e estratégias de influência sobre os temas que candidatos e públicos vão discutir, buscando identificar o desempenho da imprensa nas correlações entre eleitores e candidatos pela abordagem de um tema polêmico como o aborto, o papel das mídias sociais e a tática dos candidatos. A reflexão teórica passa pelos conceitos de democracia, as relações de mídia e política e os processos de comunicação, opinião e imagem pública, bem como as especificidades do tema em questão. O desenvolvimento da pesquisa parte da hipótese do agendamento, articulando as agendas do jornalismo, da política e do público. A abordagem é qualitativa, com as técnicas de análise histórico-descritiva e análise de conteúdo. Para operar as análises são utilizadas as categorias de agendamento, reverberação, representações e silenciamento. O recorte de tempo é o segundo turno das eleições presidenciais, quando o tema aborto alcança picos de visibilidade. O trabalho conclui que os meios de comunicação de massa mantêm seu poder de agendar os assuntos que serão discutidos, mas também são influenciados pela agenda política e pela internet, que tem na conversação e distribuição da informação modos de influenciar o repertório da campanha. Embora de interesse público, mas demarcado por questões privadas, o debate em torno da polêmica foi interditado pelos preceitos da propaganda, por tratar-se de tema incômodo, por não prestar-se a performances estéticas atraentes e por ter sido proposto em termos estratégicos por grupos bem organizados.Tese Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente(2018) Moura, Evânio; Santos, Christiano Jorge; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania.Dissertação Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa(2012) Araújo, Anne Caroline Ataíde de; Oliveira, Adriano; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.Dissertação O financiamento da política no Brasil : as pessoas jurídicas e sua participação(2016) Silva, Raphael José de Oliveira; Caggiano, Monica Herman Salem; Tribunal Superior EleitoralEstuda o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas.Tese Accountability e reputação : financiamento de campanhas e reeleição de deputados envolvidos em escândalos de corrupção (2002-2006)(2014) Cordeiro, Nathalia Rodrigues; Pessanha, Charles de FreitasO sentimento de que o estado brasileiro se encontra limitado pelos interesses econômicos, em especial daqueles que financiam as campanhas eleitorais, mantém um cenário de falta de credibilidade das instituições. A preocupação central está na dificuldade de mitigar o desvio do ideal de representação, que contempla os interesses da sociedade, vis-à-vis a sobrevalorização do poder econômico. A questão específica da tese é trazer à baila o financiamento de campanhas eleitorais de parlamentares por empresas privadas, seus mecanismos de controle e accountability. Mais notadamente, se busca entender em que medida a reputação pode impor custos aos deputados envolvidos em escândalos de corrupção.