Trabalhos acadêmicos
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Tese Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral(2015) Paim, Gustavo Bohrer; Knijnik, Danilo; Tribunal Superior EleitoralA insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente.TCC/Especialização A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral(2017) Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral.