Trabalhos acadêmicos
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Dissertação Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa(2012) Araújo, Anne Caroline Ataíde de; Oliveira, Adriano; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.Tese Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política(2012) Abreu, Daniel Borges de; Madeira, Rafael MachadoAvalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.Dissertação A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei(2015) Silva, Guilherme de Abreu; Cervi, Emerson UrizziA lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, empiricamente, a primeira experiência efetiva da aplicação da lei e de responder os questionamentos sobre quem são os candidatos impugnados com base em fundamentos da lei e quais são os motivos relacionados a esta situação. Remete, para tanto, aos conceitos sobre a seleção de candidatos à luz da teoria democrática, as críticas acerca das inelegibilidades e das restrições aos direitos fundamentais, bem como desenvolve a análise sobre os impedimentos legais como barreiras às candidaturas. Discorre, ainda, sobre os fatos históricos relacionados à criação da lei e o percurso inerente à sua formulação, além de apontar quais foram as alterações promovidas no sistema até então vigente. A hipótese levantada é a de que os candidatos impugnados com fundamentos da lei da ficha limpa são aqueles com vasta experiência na gestão pública e com histórico recorrente de disputa eleitoral. Utiliza-se da metodologia quantitativa e da coleta de dados relacionados ao perfil do candidato impugnado com base na ficha limpa e do seu registro de candidatura. Dentre os achados, conclui pela comprovação da hipótese aventada, uma vez que os dados demonstram que grande parcela dos candidatos impugnados o foi por razões relacionadas ao exercício de funções públicas sujeitas ao controle externo exercido por tribunais de contas, bem como possuem histórico considerável de participação em pleitos eleitorais anteriores.