Trabalhos acadêmicos
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Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Dissertação Envelhecimento e cidadania : a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de setenta anos nas eleições brasileiras(2024) Paiola, Jessyca; Zimmermann, Rogério Dubosselard; Lins, Carla Cabral dos Santos Accioly; Tribunal Superior EleitoralTeve como objetivo compreender a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de 70 anos nas eleições brasileiras, que, pela Constituição da República Federativa de 1988, dispõem de voto facultativo relacionado à idade. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que foi realizado junto às frequentadoras do grupo de convivência "Alegria de Viver Bem", composto majoritariamente por mulheres, localizando no bairro da Várzea, Recife-PE, e vinculado à Secretaria de Saúde do município. Participaram 11 pessoas, com base na saturação do discurso. Foram utilizados um questionário para levantamento de dados socioeconômicos e um roteiro de entrevista semiestruturada com sete questões subjetivas, pertinentes ao problema estudado. Este estudo seguiu as determinações da Resolução Nº 510/2016 para pesquisas com seres humanos e foi aprovado pelo Comitê de Ética e pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco sob o CAAE: 75694423.9.0000.5208. Os dados coletados foram submetidos à Análise de Conteúdo e Análise Lexical, nas quais utilizouse o software IRAMUTEQ. Após traçar-se o perfil da eleitora maior de 70 anos, da Análise de Conteúdo emergiram duas categorias temáticas: (1) A percepção do exercício do voto; (2) Componentes da dinâmica do votar. Quanto à primeira categoria, foi possível subdividi-la em: (1.1) O voto como símbolo de cidadania e (1.2) A irrelevância do voto como um dever cívico. Esta última foi, ainda, ramificada em três vertentes: (1.2.1) O voto como imposição para assegurar benefícios; (1.2.2) A falta de credibilidade política; (1.2.3) A ausência do parceiro. Já a segunda categoria principal, referente aos elementos da dinâmica do votar, foi composta por (2.1) Mobilidade e Acessibilidade e (2.2) O Idadismo no âmbito eleitoral. Quanto à Análise Lexical, foi elaborada a categoria principal: As significações e correlações do exercício do voto pelas mulheres idosas maiores de 70 anos, que foi dividida em três, sendo estas: (1) Nuvem de Palavras; (2) Árvore Máxima de Similitude; (3) Classificação Hierárquica Descendente (CHD) ou Método de Reinert. Verificou-se que a maioria das entrevistadas têm interesse e continuam exercendo o voto por considerarem uma atitude cidadã, para melhorar as condições do país. Esse entendimento pode estar relacionado à essência do sentido de democracia e do sufrágio universal, como também ao contexto histórico-social no qual essas pessoas vivenciaram. A falta de credibilidade na classe política e a não materialização de direitos dispostos em legislação são elementos que, no entanto, influenciam negativamente a decisão de ir votar. Assim, compreender o que o voto significa para as pessoas idosas é uma das formas de dar voz a este grupo populacional, além de contribuir para o aperfeiçoamento de práticas eleitorais mais inclusivas.TCC/Especialização Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil(2022) Lima Junior, Geovane Matias de; Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos; Tribunal Superior EleitoralTem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade.TCC/Especialização Entre o privado e o público : esboço para uma história política do direito ao voto feminino(2008) Bezerril, Fernanda Daniella de França; Montoia, Ana; Tribunal Superior EleitoralTendo em vista que, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX, os requisitos discriminatórios de participação na vida política (de renda, religião, idade, estado civil e sexo) foram sendo sucessivamente abolidos ou tornados menos coercitivos, a pesquisa pretende apresentar e compreender os argumentos que moveram à incorporação da mulher na ordem capacitária e no princípio político do sufrágio universal. Busco em primeiro lugar acompanhar o debate intelectual que sustentou o direito ao voto feminino e seus impasses teóricos, em particular da forma como exposta na teoria política da representação de John Stuart Mill. Apresento, depois, a história política da instalação do voto feminino na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, na tentativa de esboçar as dificuldades próprias à extensão do direito ao voto a essa parcela da população. Nessa história, é a ambigüidade constitutiva da própria idéia de representação política da mulher - entre a ordem do privado e sua expressão pública - o que mais se destaca, como bem expresso por Tocqueville, indicando também as dificuldades da instalação do indivíduo democrático. Por fim, busco compreender os argumentos teóricos que avançaram a inclusão da mulher ao sufrágio universal no caso brasileiro. Faço uso da legislação eleitoral, que bem indica os impasses que acompanharam essa história até 1932, data em que o voto feminino foi reconhecido no Brasil, e procuro acompanhar, na imprensa paraibana, a formação de uma "opinião pública" favorável à extensão do direito político às mulheres.Dissertação Voto, verdade e representação : reconstruindo os debates do Código Eleitoral de 1932(2017) Aflalo, Hannah Maruci; Araújo, Cicero Romão Resende de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa como as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumenta-se que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisa-se como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados.Tese Como votou a classe C nas eleições presidenciais brasileiras de 2014?(2016) Lapa, Priscila Maria; Santos, Adriano Oliveira dos; Tribunal Superior EleitoralDiscute o comportamento eleitoral da classe C nas eleições presidenciais de 2014. Para isso, faz-se uma discussão sobre os determinantes do voto e as principais postulações sobre o comportamento do eleitor nas eleições para presidente. Em seguida, discute-se a formação de uma nova classe C no Brasil, apresentando as principais correntes do debate acadêmico sobre o fenômeno. Assim, busca-se analisar se de fato houve ou ainda está em processo uma transformação na estrutura de classes no país, ou se trata de uma alteração restrita à base da pirâmide social brasileira. Os possíveis impactos na arena eleitoral dessas mudanças são discutidos por meio da análise da conjuntura das eras FHC, Lula e Dilma. Por meio da técnica estatística de Growth Mixture Models (GMM), cuja utilização é inédita na Ciência Política brasileira, os municípios foram agregados em classes latentes e foi feito o cruzamento com o critério de classes da Fundação Getúlio FGV, a fim de se verificar a distribuição da classe C nas diferentes regiões do país. Por fim, o mesmo modelo foi utilizado para as eleições presidenciais de 2010 e 2006, com o intuito de se realizar uma análise comparativa dos resultados da distribuição dos votos pelas classes sociais. Dessa forma, foi possível verificar se o resultado da eleição de 2014 representa uma tendência de votos da classe C e se é possível apreender um comportamento eleitoral típico desse segmento.Dissertação Determinantes do voto em Dilma nas eleições presidenciais de 2010(2013) Rocha, Mariela Campos; Fuks, Mario; Tribunal Superior EleitoralDiscute e compreende os condicionantes do voto do eleitor brasileiro nas eleições presidenciais de 2010 à luz das teorias do comportamento eleitoral, realizando análises empíricas do voto na então candidata Dilma Rousseff por meio do banco de dados do Estudo Eleitoral Brasileiro - ESEB 2010. A partir dos modelos de regressão logística binária e das análises apresentadas no presente trabalho, conclui-se que a explicação para o voto em Dilma é complexa, perpassando pela aprovação do governo Lula, pelo apoio popular que o então presidente Lula desfruta e principalmente, pela significativa preferência pelo PT.Tese Comportamento eleitoral e instituições políticas na América Latina(2018) Rocha, Mariela Campos; Fuks, Mario; Tribunal Superior EleitoralDiscute as variações no comportamento eleitoral dos latinoamericanos em eleições presidenciais e de que forma a maior ou menor estabilidade do sistema partidário e o desenho institucional do sistema eleitoral redundariam em ganhos na fomentação da identificação partidária e do voto partidário. Muitos estudos trazem explicações para a identificação partidária, mas neste será considerada a coerência dessa identificação no voto, por meio de uma variável que foi elaborada e chamada de "voto partidário". Assim, propõe-se pensar sobre qual é o efeito das instituições de sistema partidário e sistema eleitoral sobre a ocorrência do voto partidário nos países latinoamericanos. A análise empírica foi desenvolvida utilizando testes multivariados, em modelos hierárquicos de natureza quantitativa, sendo as principais fontes de dados os resultados eleitorais oficiais, utilizando como fontes os sites dos órgãos oficiais que organizam as eleições nacionais em cada país; os dados da Parliamentarary Elites in Latin America e os dados de 2014 do Barômetro das Américas em 17 países. Por fim, para além de outros achados, os resultados indicaram que a suspeita inicial de que instituições de sistema partidário e eleitoral importam para explicar o comportamento eleitoral foi confirmada, ou, pelo menos é possível afirmar que, para a eleição analisada, nos 17 países latino-americanos estudados, o voto partidário é explicado, em grande parte pelas instituições. Já que, apesar de duas variáveis institucionais terem apresentado o sentido contrário do esperado pelas hipóteses alternativas do trabalho (polarização e tipo de lista para eleições à Câmara dos Deputados), todas elas apresentaram coeficientes expressivos para explicar o voto partidário (fragmentação, estrutura da competição pelo Executivo e proibição ou permissão para candidaturas avulsas). Ou seja, a resposta à questão de pesquisa posta é que tanto os sistemas partidários como sistemas eleitorais exercem influência no comportamento eleitoral dos latino-americanos, apesar de nem sempre apontar na direção esperada.Tese A força dos "partidos fracos" - um estudo sobre a organização dos partidos brasileiros e seu impacto na coordenação eleitoral(2009) Guarnieri, Fernando; Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralBusca responder a três questões: Como os partidos brasileiros funcionam? O que explica o número de partidos em nosso sistema partidário? Qual o impacto da organização partidária na decisão de um partido de lançar ou não um candidato em determinada eleição? Mostra que os partidos têm mais vida do que julga grande parte dos estudos sobre nosso sistema político. Essa vida partidária ajuda a entender melhor a coordenação eleitoral que, por sua vez, determina o número de partidos que participam de determinada eleição.Dissertação Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro : accountability vertical e qualidade da democracia(2016) Santos, Polianna Pereira dos; Silva, Adriana Campos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa como ocorre a tradução do voto em representação política no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisão política em representação e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teórico a compreensão de sociedade democrática de Robert Dahl, a partir da delimitação de cinco critérios mínimos, apontados em sua obra "On Democracy", de 2000. Para tanto, foram considerados as instituições políticas e sua regulamentação legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos políticos e as coligações. Foram analisadas, além da regulamentação legal e interpretação dessas instituições pelos tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatários, além de estudados os estatutos dos partidos políticos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relação de tais instituições no sistema político. Identificou-se que os arranjos institucionais vigentes dificultam e, em alguma medida, inviabilizam essa tradução da decisão do eleitor em representação, em virtude da ausência de transparência do voto no sistema proporcional brasileiro tal como regulamentado. Com essa constatação, foram propostas modificações pontuais ao sistema proporcional brasileiro, destacando-se a importância de desenvolver a cultura política e a confiança nas instituições políticas em um Estado democrático.
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