Trabalhos acadêmicos
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Dissertação Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral(2021) Chiaramonte, Maurício Augusto; Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralObjetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicialização dos resultados eleitorais. Segundo a Constituição de 1988, o TSE tem a competência para gerir, em última instância, o processo eleitoral, que compreende as etapas de organizações das eleições, julgamento dos litígios eleitorais e validação dos resultados. Portanto, a possibilidade de contestações da validade dos mandatos, segundo uma lógica de controle judicial da competição, é um dos pontos centrais de nosso sistema de regulação eleitoral. Procura-se responder, segundo uma perspectiva quantitativa, se há judicialização das eleições, testando a hipótese. Será empregada a metodologia de pesquisa empírica em direito denominada jurimetria, explicada em tópico próprio.Dissertação Relação entre abuso de poder econômico e despesa de campanha nos municípios brasileiros (2012-2016)(2018) Silva, Suzana Alves da; Reis, Bruno Pinheiro Wanderley; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre financiamento de campanha e processos por abuso de poder econômico. As análises usam como referência as eleições majoritárias para prefeito em todos os municípios do Brasil nas eleições de 2012 e 2016. Do ponto de vista metodológico, o trabalho usa estatística descritiva e multivariada, apoiando-se em regressão logística. Foram encontrados indícios que favorecem a confirmação da hipótese principal da correlação positiva entre a quantidade de gastos de campanha, a ser percebido como alguém que tenta abusar do poder econômico, em média o incremento percentual de despesa de campanha aumenta a chance do candidato ser processado em 1,79 ponto percentual. Esta correlação é ainda mais forte para candidatos a incumbent, que têm a chance de ser processado aumentada em 2,10 pontos percentuais.