Trabalhos acadêmicos
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Tese Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente(2018) Moura, Evânio; Santos, Christiano Jorge; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania.Tese E agora, José? Financiamento de campanha e voto no Brasil (2012 e 2016)(2018) Arruda, Marcus Vinicius Taques; Rocha, Enivaldo Carvalho da; Tribunal Superior EleitoralTesta a hipótese de que mesmo após o fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas no Brasil nas eleições de 2016 se manteve uma correlação positiva entre a magnitude do efeito do gasto de campanha e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos, bem como identifica quais atores passaram a influenciar no financiamento de campanha e consequentemente nos resultados eleitorais. O desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para examinar informações secundárias coletadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das eleições para prefeitos e vereadores das capitais brasileiras no ano de 2016. Os resultados indicam que: (1) o gasto de campanha continua exercendo efeito positivo sobre a quantidade de votos obtidos nas eleições; e (2) o financiamento partidário passou a ter protagonismo nas eleições.Tese Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil(2009) Campos, Mauro Macedo; Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralAborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.Dissertação O financiamento da política no Brasil : as pessoas jurídicas e sua participação(2016) Silva, Raphael José de Oliveira; Caggiano, Monica Herman Salem; Tribunal Superior EleitoralEstuda o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas.Dissertação Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo(2013) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior EleitoralDiscute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.Dissertação Para além do financiamento empresarial : a alocação de recursos econômicos nas campanhas à Câmara dos Deputados (2010-2014)(2016) Silva, Bruno Fernando da; Cervi, Emerson Urizzi; Tribunal Superior EleitoralDesde 2006, quando a justiça eleitoral brasileira tornou pública por meio digital as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, observa-se um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas. Questões como o impacto do dinheiro sobre o desempenho eleitoral, o perfil de candidatos bem financiados e os resultados da relação entre doador empresarial e candidato são recorrentes na bibliografia recente. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas no financiamento de campanhas, a importância e o impacto das demais receitas têm sido menos enfatizados. Este trabalho é uma tentativa de ampliar os conhecimentos sobre perfis de arrecadação dos candidatos à Câmara dos Deputados e o papel desempenhado por todos os tipos de receitas doados às campanhas. O objetivo, portanto, é detalhar o quanto cada fonte de recurso contribui para o total arrecadado e se os competidores se diferem em financiamento. Para isso, os candidatos foram analisados em duas eleições (2010 e 2014) e em três diferentes aspectos: em relação ao seu desempenho eleitoral, arrecadação total e o posicionamento de seu partido em relação ao governo federal antes das eleições. Metodologicamente, conjugou-se estatística descritiva com testes de hipóteses para diferenças de médias - ANOVA e teste t. Os resultados indicam uma mudança de estratégia das empresas de 2010 para 2014, onde predominaram as doações aos partidos em detrimento aos candidatos. Além disso, os candidatos diferem-se em volume de recursos arrecadado por meio de cada uma das fontes. Já em forma de financiamento, verifica-se um comportamento muito semelhante entre oposição e governo, indicando que este não é um critério que influência a decisão dos grandes financiadores (notadamente, as empresas).Tese Accountability e reputação : financiamento de campanhas e reeleição de deputados envolvidos em escândalos de corrupção (2002-2006)(2014) Cordeiro, Nathalia Rodrigues; Pessanha, Charles de FreitasO sentimento de que o estado brasileiro se encontra limitado pelos interesses econômicos, em especial daqueles que financiam as campanhas eleitorais, mantém um cenário de falta de credibilidade das instituições. A preocupação central está na dificuldade de mitigar o desvio do ideal de representação, que contempla os interesses da sociedade, vis-à-vis a sobrevalorização do poder econômico. A questão específica da tese é trazer à baila o financiamento de campanhas eleitorais de parlamentares por empresas privadas, seus mecanismos de controle e accountability. Mais notadamente, se busca entender em que medida a reputação pode impor custos aos deputados envolvidos em escândalos de corrupção.