Trabalhos acadêmicos
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TCC/Especialização Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1824 e 1926 : do Império à Primeira República(2014) Brandão, Bruna Oliveira; Fleischer, David Verge; Tribunal Superior EleitoralEstuda o espaço-tempo de 1824 a 1821 no que concerne à legislação eleitoral e comportamento político através da análise de fontes primárias como as Constituições, os Decretos e as Leis, que agora se encontram disponibilizadas em suas versões originais em meios virtuais e do uso de autores consolidados da ciência política e sociologia brasileira. Para isso as legislações em si, juntamente com observações da conjuntura histórica, política, econômica e social dos momentos que precederam a elaboração das duas Cartas Magnas e o perfil dos políticos, dos eleitores, dos votantes e dos deixados de fora do processo eleitoral, basicamente os atores participantes desse processo, foram minuciosamente analisadas.Tese A muralha de bronze : a formação da liga progressista no Império do Brasil. Representação, soberania e rearticulação partidária, 1857-1862(2017) Estefanes, Bruno Fabris; Dantas, Monica Duarte; Tribunal Superior EleitoralAborda o Partido Progressista e o interpreta como resultado de inovadoras práticas eleitorais e de articulação parlamentar. A pesquisa abrangeu a experiência de sua formação, entre a polêmica bancária de 1857 e a queda do primeiro gabinete de Zacarias de Góis e Vasconcelos, em maio de 1862. A análise dos discursos políticos desse período revela profundas transformações no debate partidário e na compreensão do funcionamento do sistema representativo brasileiro, um rearranjo que, a despeito de surpreender os coevos, foi capaz de manter a esfera do Parlamento distanciada daqueles que os haviam elegido.Dissertação Deputados e delegados do poder monárquico : eleições e dinâmica política na província de São Paulo (1840-1850)(2018) Munari, Rodrigo Marzano; Dolhnikoff, Miriam; Tribunal Superior EleitoralEstuda alguns aspectos das eleições ocorridas, na província de São Paulo, após a promulgação das instruções eleitorais de 1842 e da lei de 19 de agosto de 1846. O principal ponto abordado é a atuação dos presidentes de província em tais eleições, uma vez que, consoante boa parte da historiografia, a essas autoridades se deveria o êxito alcançado pelo governo nos pleitos fenômeno que, por sua vez, corroboraria a ideia de falseamento do regime representativo no Império. Os regulamentos de 1842 e 1846 diferem quanto à forma e ao conteúdo em que foram concebidos. Os efeitos práticos dessas alterações normativas foram, amiúde, desconsiderados pelos historiadores, haja vista que os ministérios não deixariam de vencer os pleitos; e os presidentes de província, independentemente de tais reformas, tinham poderes suficientes para fazer eleições favoráveis ao gabinete no poder destacando-se o poder de barganha ofertado pela lei de 3 de dezembro de 1841, com suas nomeações para diversos cargos do aparelho judiciário nas províncias. Este trabalho procura mostrar que, a despeito da vitória final do governo, as mudanças das leis não foram inócuas, dado que a prática eleitoral foi de fato transformada, na província de São Paulo, por aqueles regulamentos; cumprindo observar que, nessa transposição das leis à prática, papel de relevo tiveram os ministérios e os presidentes provinciais, aos quais competia solucionar dúvidas das autoridades locais sobre questões que aparecessem por ocasião dos pleitos. Desvela-se, desse modo, um cenário eleitoral mais complexo, no qual as leis não eram letras mortas e os presidentes não faziam eleições calcando aos pés a legislação em vigor. Por fim, analisa-se o significado da vitória do governo nessas duas eleições que tiveram lugar em São Paulo, na década de 1840. Tem-se em mente que, ao contrário de simples imposição dos candidatos ministeriais, esse triunfo foi a consagração dos candidatos escolhidos pelos partidos provinciais que estivessem em consonância, em determinado momento, com o partido político dominante no centro do Império.