Trabalhos acadêmicos
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Tese Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª Legislatura(2010) Pinto, Júlio Roberto de Souza; Araújo, Caetano Ernesto Pereira de; Tribunal Superior EleitoralEmpregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados.Tese Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil(2019) Tonet, Luciano; Moraes Filho, José Filomeno de; Tribunal Superior EleitoralReporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Estado. Matérias como a crise da democracia representativa, retomada da soberania pelo seu titular - o povo, reformas eleitorais, pacto federativo, por exemplo, demonstram um descompasso da atual política em relação aos anseios populares. Analisam-se, então, pontos atinentes à sociedade e sua organização política, políticos, reforma política, economia, globalização e partidos políticos, bem como a importância de parâmetros para nortear estas discussões. Percebe-se o movimento social e político por mudanças, de tal modo que se questiona: é possível aperfeiçoar a democracia com suporte em parâmetros? Estes poderiam ser predeterminados, embora não taxativos? Quais são esses parâmetros, como os aplicar e em quais ocasiões? Essa constatação possibilita as discussões políticas estruturais e que não sejam de exceção, mas, de maneira efetiva, visam ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. A proposta consiste em identificar pontos comuns e que sirvam de parâmetros atemporais e conjunturais passíveis de nortear as discussões e proposições de reformas políticas, bem como as suas análises. Esses parâmetros precisam ser identificados e considerados, inclusive, como estudos prévios de influxo social, econômico e político, para conferir legitimidade e maior seriedade às propostas e discussões. Demandou-se um exame diferenciado, explorando-se os aspectos relacionados à sociedade, à política e ao papel do político e do representado, sem, contudo, deixar de se reportar aos partidos políticos como intermediários representantes-representados e às inovações da tecnologia. Abordam-se pontos há muito considerados para o aperfeiçoamento democrático, como a educação e a moderação, mas também outros atuais, consoante sucede com o novo contrato social. Além disso, o ensaio cuida dos elementos tradicionais da democracia brasileira, no âmbito reflexivo de Filomeno Moraes, configurados no presidencialismo de coalizão, na representação proporcional e no federalismo. Para atingir-se o objetivo geral que se prende aos parâmetros para as reformas políticas, aspira-se, também, conceder certificação aos seguintes objetivos específicos: a) fundamentos sociológicos, políticos e culturais; b) reformas políticas; c) influência do formato assumido pelo Estado nas reformas políticas; d) partidos políticos e sua democracia interna; e) a democracia na internet e f) os padrões para mensurar as reformas políticas. Exprime-se como resultado a necessidade de uma sistematização de parâmetros a serem analisados em todas as propostas políticas, uma vez que produz reflexos nas demais áreas, em decorrência da inter e transdisciplinaridade. Em síntese, este conforma um experimento no qual se investigam parâmetros conjunturais e atemporais com vistas às propostas de reformas políticas, de molde a cimentar o aperfeiçoamento da democracia e se evitar discussões circunstanciais e de exceção. Sob o espectro metodológico, o estudo sob relação é de cunho qualitativo, realizado por meio de demanda bibliográfica, como também no corpus legiferado nacional e em proposituras de legislação e jurisprudência assentadas em textos doutrinários de autores pátrios e do Exterior. A expectativa guardada com a sustentação desta tese é a de que ela auxilie para que a democracia e o sistema político brasileiro sejam aprimorados com a inserção dos elementos paramétricos indicados nas proposições de reforma política.TCC/Especialização O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política(2014) Torres, Marcello de Sá Barreto; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política.Dissertação Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral : um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral(2016) Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da; Carmona, Paulo Afonso Cavicioli; Tribunal Superior EleitoralEstuda a influência do poder econômico no poder político-eleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sistema eleitoral, a fim de impedir a captura do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.Tese Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais(2008) Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti; Couto, Cláudio Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralDesde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu objetivo. Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores, cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária. Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos ministros do TSE e do STF.Dissertação O financiamento da política no Brasil : as pessoas jurídicas e sua participação(2016) Silva, Raphael José de Oliveira; Caggiano, Monica Herman Salem; Tribunal Superior EleitoralEstuda o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas.Dissertação Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo(2013) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior EleitoralDiscute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.