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Artigo O abuso de direito na propaganda partidária(2010) Minami, Marcos Youji; Pereira, Patrícia Vieira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Abuso e reflexos eleitorais(2004) Padin, Carlos Eduardo Cauduro; Tribunal Superior EleitoralArtigo Substituição de candidatos às vésperas do pleito : direito ou abuso de direito?(2013) Dias, Caio Cézar Will NeriA possibilidade de substituição de candidatos aos cargos majoritários às vésperas do pleito, em diversas ocasiões, tem sido oportunidade de utilização indevida da posição jurídica, mais precisamente, abuso de Direito Eleitoral. O direito à substituição de candidatos deve observar limites traçados pelo princípio da boa-fé objetiva e com respeito à efetivação da democracia substancial. Todavia, a legislação eleitoral, se interpretada em sua literalidade, dá espaço a entendimentos distorcidos de tal direito. Surge daí a necessidade de uma releitura da questão sob um prisma principiológico até que a legislação eleitoral seja adaptada de modo a impedir o abuso no exercício do direito de substituição de candidatos.