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Artigo Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020)(2022) Peixoto, Vitor de Moraes; Marques, Larissa Martins; Ribeiro, Leandro Molhano; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise longitudinal das inovações institucionais nos mecanismos de promoção à igualdade de gênero na arena eleitoral brasileira nas últimas três décadas. São analisadas as três ondas de criação de instrumentos legais e as três reações adaptativas nas estratégias partidárias. Foram mobilizadas evidências empíricas das eleições gerais e municipais entre 1998 e 2020 no intuito de analisar a evolução da participação eleitoral feminina em quatro dimensões: candidaturas, despesas de campanha, votos e cadeiras conquistadas. Os resultados demonstraram que as duas primeiras ondas de inovações institucionais que introduziram as cotas por reserva de vagas (1995-1997) e a obrigatoriedade de preenchimento de candidaturas femininas (2009) tiveram suas efetividades mitigadas pelas reações conservadoras das estratégias partidárias. Apenas na terceira onda (2015-2018), advinda do poder judiciário, que proibiu o financiamento empresarial e instaurou a proporcionalidade de gênero na distribuição de recursos partidários, houve impactos significativos na representação feminina. Mesmo essas últimas inovações tiveram seus efeitos mitigados por estratégias adaptativas dos partidos que visavam a manutenção do status quo de uma representação predominantemente masculina. Estas estratégias têm dificultado o progresso da promoção de igualdade de gênero na arena eleitoral, tornando-o mais lento e gradual do que o preconizado pelos instrumentos legais.Artigo Dinâmica institucional e lastro internacional : para um diagnóstico da crise política brasileira (2013-2022)(2025) Reis, Bruno Pinheiro Wanderley; Tribunal Superior EleitoralBalanço da política brasileira na última década, do quadro institucional descrito pela ciência política nos anos anteriores até algumas perspectivas discerníveis no horizonte futuro, o trabalho procura uma síntese dos ingredientes presentes no caso brasileiro, passando por tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade; disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais e seu choque com um sistema de controles, ele próprio, precariamente controlado; a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, com quadro de predação muito agravado; interação da crise brasileira com quadro internacional de corrosão democrática; perspectivas de eventual superação da deriva destrutiva e sua dependência frente ao cenário externo.Artigo Liberdade de expressão, princípio da igualdade e pré-campanha eleitoral(2025) Aurichio Junior, Roberto; Stein, Viviane; Tribunal Superior EleitoralTrata de uma crítica ao sistema legislativo e jurisprudencial brasileiro atual em relação à propaganda política no período de pré-campanha eleitoral, frente à garantia constitucional fundamental da liberdade de expressão. A sociedade moderna mostra-se plural e diversificada e dessa forma ao Estado proporcionar meios para que todos os grupos possam participar efetivamente dele e se sintam pertencentes a ele. A Constituição Federal de 1988 traz, em seu bojo, meios e formas de abarcar essas diferenças, e um deles poderia ocorrer por meio da liberdade de expressão, com a possibilidade de manifestação da intenção de candidatar-se a qualquer tempo. A participação e a integração de todos os grupos que formam a sociedade brasileira plural tendem a possibilitar a diminuição da desigualdade na medida em que os próprios excluídos passam a ter a possibilidade de pensar e influenciar no destino do Estado.Artigo A Gazeta de Notícias na primeira eleição direta. Rio de Janeiro - 1881(2011) Aguiar, Alexandra do Nascimento; Tribunal Superior EleitoralEm 1881 a reforma eleitoral extinguiu o voto em dois graus que passaria a ser direto como nos dias atuais. Porém, a renovação do processo eleitoral retirou o direito de voto dos analfabetos e excluiu 99% dos brasileiros que participavam como votantes nas eleições. Mesmo sendo excludente, a Lei Saraiva, como a reforma se tornou conhecida, atraiu expectativas de renovação política tanto por parte de eleitores como de candidatos. Este artigo visa recriar as visões sobre a campanha para a primeira eleição direta, tendo como recorte espacial a cidade do Rio de Janeiro, através do jornal Gazeta de Notícias e das opiniões dos leitores que se tornaram os eleitores privilegiados nessa eleição.Artigo Microtargeting em campanhas eleitorais : análise jurídica comparada e propostas regulatórias(2025) Pelella, Eduardo; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise crítica do fenômeno do microtargeting em campanhas eleitorais sob uma perspectiva jurídica comparada, avaliando os marcos regulatórios existentes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil, bem como discutindo propostas de regulamentação para mitigar seus riscos à democracia. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, examina-se como o uso de dados pessoais e técnicas de segmentação comportamental para influenciar eleitores desafia a proteção de dados, a transparência e a igualdade de condições no processo eleitoral. O estudo evidencia lacunas na legislação vigente e aponta a necessidade de normas específicas que promovam maior transparência na veiculação de propaganda política personalizada, imponham limites ao microdirecionamento de eleitores e assegurem mecanismos eficazes de fiscalização. Conclui-se que uma regulamentação equilibrada do microtargeting político é imprescindível para resguardar a integridade democrática, conciliando a inovação tecnológica com os princípios de privacidade e equidade eleitoral.Artigo Eleições e desinformação : como a inteligência artificial influencia as campanhas e as propagandas eleitorais?(2024) Vilela, Camila Maria de Moura; Alves, Christine Mattos Ferreira Albiani; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o impacto da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas e propagandas eleitorais, destacando riscos à democracia. Embora ofereça benefícios práticos, a IA suscita questões éticas e legais, como a manipulação de informações e a violação da privacidade dos eleitores. A criação e disseminação de fake news e a polarização do discurso político, facilitadas por ferramentas de IA, ameaçam a integridade democrática. O estudo explora casos recentes, demonstrando tanto o potencial quanto os perigos da IA na política. Além disso, avalia a regulamentação vigente e propõe políticas para mitigar impactos negativos, enfatizando a necessidade de abordagens éticas e regulatórias que garantam o fortalecimento dos princípios democráticos.Artigo Tempos revolucionários da Revolução de 1930(2025) Gomes, Angela de Castro; Tribunal Superior EleitoralArtigo From the campaign to the presidency : the presidency of Campos Salles (1898)(2025) Backes, Ana Luiza; Tribunal Superior EleitoralArtigo The campaign of the Liberal Alliance in the elections of 1930 : between the forgotten March 1st and the well-remembered October 3rd(2025) Lopes, Raimundo Helio; Fagundes, Luciana Pessanha; Tribunal Superior EleitoralArtigo The pen against the sword : intellectualism and militarism at odds in the civilist campaign of 1910(2025) Zulini, Jaqueline Porto; Galuch Junior, Daniel; Tribunal Superior Eleitoral