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Artigo Os desafios e perspectivas do financiamento eleitoral no Brasil : impactos do financiamento eleitoral por empresas privadas na integridade democrática(2025) Gonçalves, Gisele; Tribunal Superior EleitoralA temática que envolve o financiamento eleitoral de campanhas é recorrente na política brasileira acerca de diversas questões, e, entre elas, o fato de serem financiadas exclusivamente com dinheiro público ou exclusivamente com dinheiro privado ou ainda com um sistema intermediário entre ambos. O objetivo do estudo foi investigar de maneira abrangente o financiamento eleitoral por empresas privadas, visando compreender suas implicações na dinâmica política e na integridade do processo democrático. O propósito central foi contribuir para um entendimento mais profundo do papel das empresas privadas no financiamento eleitoral, promovendo debates informados e propondo possíveis caminhos para fortalecer a transparência e a equidade no contexto democrático. Desde a promulgação da Lei n. 9.504/1997, que regulamentou as eleições no Brasil, o financiamento de campanha tem sido um assunto controverso, associado à corrupção e à falta de transparência no processo eleitoral.Artigo Microtargeting em campanhas eleitorais : análise jurídica comparada e propostas regulatórias(2025) Pelella, Eduardo; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise crítica do fenômeno do microtargeting em campanhas eleitorais sob uma perspectiva jurídica comparada, avaliando os marcos regulatórios existentes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil, bem como discutindo propostas de regulamentação para mitigar seus riscos à democracia. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, examina-se como o uso de dados pessoais e técnicas de segmentação comportamental para influenciar eleitores desafia a proteção de dados, a transparência e a igualdade de condições no processo eleitoral. O estudo evidencia lacunas na legislação vigente e aponta a necessidade de normas específicas que promovam maior transparência na veiculação de propaganda política personalizada, imponham limites ao microdirecionamento de eleitores e assegurem mecanismos eficazes de fiscalização. Conclui-se que uma regulamentação equilibrada do microtargeting político é imprescindível para resguardar a integridade democrática, conciliando a inovação tecnológica com os princípios de privacidade e equidade eleitoral.Artigo Democracia : análise comparativa e conjuntural entre a Teoria Econômica de Joseph Schumpeter e Teoria Representativa Expandida de Norberto Bobbio(2025) Brum, Bruney Guimarães; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo comparar as concepções de democracia de Joseph Schumpeter e de Norberto Bobbio, a fim de identificar suas contribuições para o debate contemporâneo sobre representação e participação política. Adota-se o método de análise teórica e comparativa, com base na leitura crítica das obras dos autores, estruturando-se o texto em torno da exposição das teorias e de um exame aplicado ao caso brasileiro. Conclui-se que, enquanto Schumpeter propõe uma democracia procedimental centrada na competição eleitoral e na escolha de representantes, Bobbio apresenta uma proposta de ampliação democrática, valorizando a participação cidadã. A análise da democracia brasileira revela elementos de ambas as concepções, indicando um modelo híbrido em construção.Artigo Afirmativas e os impactos da violência de gênero(2025) Barnabé, Júlia Gabriella Martins; Tribunal Superior EleitoralTem como finalidade o estudo dos óbices enfrentados pelas mulheres no exercício de seus direitos políticos. Por intermédio de uma abordagem histórico-social, objetiva-se pontuar os elementos que contribuem para o estabelecimento dos papéis de gênero limitadores do acesso das mulheres aos cargos eletivos. Através de pesquisa bibliográfica, almeja-se explorar a necessidade de uma atuação estatal positiva, por meio das ações afirmativas; bem como realizar uma análise da violência política de gênero, retratando-a como fator decisivo no distanciamento da mulher do cenário político. Ante o exposto, tem-se que é necessário ampliar a discussão da representatividade feminina junto a diferentes setores, e que as sanções aplicadas aos agentes segregadores são muito tímidas, o que contribui para a manutenção da hostilidade no ambiente político.Artigo Liberdade e consentimento na era digital : uma leitura hermenêutico-filosófica da LGPD no processo eleitoral(2025) Beijato Júnior, Roberto; Paz, Pedro Henrique Ribeiro da; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de artigo que visa estudar a liberdade e o consentimento na era digital e, principalmente, as suas influências sobre o processo eleitoral e sua legalidade. O principal objetivo do texto é investigar as maneiras pelas quais a nova realidade comunicacional afeta a formação da vontade política eleitoral, tendo, para isso, realizado pesquisa bibliográfica acerca do tema. É possível concluirmos que a realidade informacional de nossos tempos conduz ao paradigma da pós-verdade, na qual os indivíduos e os eleitores em geral formam e assimilam sua noção de verdade não em consonância com pressupostos racionais, mas sim por meio da confirmação do conteúdo transmitido às suas crenças já estabelecidas, em um viés cognitivo que visa preservar suas próprias crenças, evitando o desconforto do confronto.Artigo Recrutamento partidário em Pernambuco : que outros fatores além do potencial de voto incentivam o recrutamento de candidatos em Pernambuco?(2025) Dias, Matheus Maymone de Barros; Tribunal Superior EleitoralAssim como empresas, partidos políticos também buscam novos aspirantes constantemente e avaliam seu potencial de diversas maneiras. No entanto, as dinâmicas e motivações que envolvem o mundo político se distanciam do mundo empresarial. A liberdade de construir seus próprios sistemas de recrutamento e seleção gera implicações nas candidaturas que o partido irá apresentar e, portanto, torna-se importante entender como os partidos políticos decidem quem entra na disputa pelo poder. Através da análise de outras pesquisas e trabalhos anteriores, este artigo busca levantar hipóteses sobre o recrutamento partidário em Pernambuco e no Brasil.Artigo O civismo digital : um olhar sobre as interações durante o primeiro debate para o governo paulista em 2022(2025) Damasceno, Marcelo Simões; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a civilidade digital em uma sociedade cada vez mais orientada pela conversação on-line, com foco no debate eleitoral para o governo de São Paulo em 2022, transmitido pela TV Bandeirantes. A pesquisa partiu de duas questões centrais: qual rede social concentrou o maior número de postagens com a hashtag #debatenabandsp e se havia indícios de elementos democráticos na interação virtual. Utilizando métodos quanti-qualitativos, além de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados apontam que a rede X (antigo Twitter) reuniu o maior volume de publicações. Dentre as mais de 1.800 manifestações analisadas, prevaleceram as postagens negativas, em contraste com as positivas e neutras - estas mais próximas do ideal de civismo digital. Embora tenham sido identificados traços de diálogo democrático, os dados evidenciam a necessidade de aprofundamento dessa prática no ambiente on-line. O estudo conclui com sugestões para o fortalecimento da democracia no ambiente digital.Artigo Das coligações às federações partidárias : a nova aposta dos partidos políticos(2024) Ramos, Thácila Xavier da Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a trajetória histórica dos partidos políticos, bem como a evolução de sua legislação no decorrer dos anos, a fim de compreender os motivos que levaram à criação das federações partidárias, e as suas expectativas. Para isto, foram utilizados estudos comparativos das legislações referentes aos partidos políticos, bem como estudos de doutrinas e jornais, utilizando o método de revisão bibliográfica. Ao fim, concluiu-se que as federações foram uma alternativa para reduzir a quantidade de partidos políticos e fortalecer os seus traços ideológicos, para que, assim, formem maiorias representativas.Artigo Democracia, pessoa idosa e idadismo no Brasil : relações com o Direito Eleitoral(2024) Paiola, Jessyca; Tribunal Superior EleitoralAborda o tratamento da pessoa idosa pelo Direito Eleitoral, especificamente quanto aos parâmetros etários para a obrigatoriedade do exercício do voto ao longo da história eleitoral. Em complemento, faz-se análise da transição demográfica e das projeções populacionais futuras em relação à importância concedida às pessoas idosas pela Constituição Federal de 1988, bem como discute sobre o papel da Justiça Eleitoral diante do idadismo, pela ameaça que representa à participação política do idoso.Artigo Um breve ensaio acerca do manicômio jurídico eleitoral : a terapêutica de alfredo Augusto Becker aplicada ao direito eleitoral(2024) Salum, Vinicius Dourado Loula; Tribunal Superior EleitoralFundamenta-se na obra de Alfredo Augusto Becker. A irreverência do jurista gaúcho, em seu Teoria Geral do Direito Tributário, é aqui invocada para ilustrar o estado de coisas manicomial vigente no âmbito do Direito Eleitoral brasileiro. O trabalho sugere o uso da terapêutica proposta por Becker para resgate da atitude mental jurídica nos domínios do Direito Eleitoral, sobretudo mediante a investigação da estrutura lógica da regra jurídica e da sua atuação dinâmica. Ancorado na metodologia desenvolvida por outro tributarista, Paulo de Barros Carvalho, o ensaio destaca a importância do esquema lógico- -semântico da regra matriz de incidência como meio para o aperfeiçoamento da ciência do Direito Eleitoral. Com base nisso, construímos a norma jurídica que temos apresentado como regra matriz de elegibilidade.