Portugal
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Periódico Revista populus : n. 6 (jun. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinquentes no Brasil : da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa(2011) Oliveira, Cristina; Tribunal Superior EleitoralApresenta um breve comparativo entre Brasil e Portugal em questão de importância fundamental para o exercício da cidadania participativa do sujeito: o direito ao voto como um viés que também expressa o instituto da dignidade. Assim sendo, trazendo tal contexto para a dinâmica jurídico-penal, é avaliada a atual situação do preso detido provisoriamente, que não teve seus direitos políticos suspensos mas que ainda continua impossibilitado de participar no sufrágio. Nesse sentido, destaca-se a Resolução n.° 23.219 que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais para as últimas eleições realizadas no país. Também, aponta que em Portugal o exercício do sufrágio é mantido, mesmo quando existe sentença transitada em julgado em desfavor do sujeito, demonstrando, ainda algumas das críticas feitas ao regime adotado pelo Brasil.Artigo Participação cívica e política de jovens imigrantes e portugueses(2016) Ribeiro, Norberto; Neves, Tiago; Menezes, Isabel; Tribunal Superior EleitoralDiscute os fatores que podem promover ou obstaculizar a participação cívica e política de jovens de origem nacional e imigrante. Analisaram-se inquéritos por questionário (n = 1010) administrados a jovens de origem angolana, brasileira e portuguesa (15-29 anos). As análises apresentadas exploraram as diferenças do grupo de origem, do sexo e do número de livros em casa (i. e., capital cultural) relativamente aos seus efeitos sobre as motivações e barreiras para participar, e sobre as conceções de cidadania. Os resultados indicaram que índices elevados de capital cultural podem suplantar desvantagens étnicas.Artigo Modernidade, classes sociais e cidadania política : Portugal sob um olhar internacional(2014) Carvalho, Tiago; Tribunal Superior EleitoralA relação entre classes sociais e cidadania é um elemento central na observação das formas diferenciadas de poder e de influência na relação entre cidadãos e instituições no âmbito do Estado-nação na modernidade. Partindo de uma tipologia de cidadania política que identifica formas diferenciadas de ativismo e envolvimento e com base em dados do European Social Survey 2002, coloca-se Portugal no centro de uma análise internacional, procurando estudar as suas especificidades face à Europa. Encontra-se um efeito geral que se repercute pelas classes sociais, ainda que diferenciado consoante a região da Europa. Portugal destaca- -se pela importância dos detentores de capital cultural.Artigo O exercício da cidadania política em Portugal(2000) Cabral, Manuel VillaverdeArtigo Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal(2016) Silva, Matheus PassosMake a comparative analysis between Portuguese and Brazilian legislation concerning the exercise of political power by citizens at the local level. The adopted perspective is that citizens political participation should be expanded beyond the election time by the so-called active citizenship. The first part presents a theoretical definition of the concept of democracy, emphasizing the definition of this concept by Italian jurist Norberto Bobbio. In the second part it is shown the main failures of representative democracy in its current model. Finally, the third part consists of an analysis of the Portuguese and Brazilian law which concluded that in both cases, despite the existence of legal provision for the political activity of citizens, the same does not occur. To solve this problem, it is suggested the legal redefinition of the concept of citizenship towards to what is called active citizenship, which gives the citizen not only the right to participate but also the duty to do so. The article is based on an eminently literature methodology, with the presentation of theoretical concepts on the topics analyzed, as well as statistics which show that the current model, essentially based exclusively on the electoral representation, generates detachment of the citizen from the res publica. The theme is particularly relevant when considering the current context of political representation, in which new forms of citizen participation are presented as necessary given the real disenchantment with the existing politics in most Western societies.