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Artigo El bien jurídico en el delito de financiamiento ilícito de partidos políticos : una aproximación teórica a partir del caso argentino(2022) Ríos, Leandro Damián; Tribunal Superior EleitoralLa legitimación relativa a la incriminación del delito de financiamiento ilícito de partidos políticos remite directamente a la específica ilicitud penal que eventualmente pueden contener algunas conductas de recaudación y aplicación de recursos materiales a la actividad política. Precisar qué se protege y cuál es la función del Derecho Penal en la actividad política electoral implica analizar y comprender una cadena de conceptos labrados en la Ciencia Política (Estasiología), así como en el Derecho Constitucional, Electoral y Penal. Constituye un presupuesto elemental de toda tipificación penal establecer con claridad cuál es el bien jurídico protegido en el delito de financiamiento ilícito de los partidos políticos. Este estudio pretende abordar de manera teórica aquello que resultaría digno de tutela penal en el contexto de la recaudación y aplicación de recursos económicos y financieros en la actividad política. La contribución concreta que se aspira a realizar consiste en establecer con claridad el genuino objeto de protección que cualquier regulación penal sobre la materia debería considerar.Periódico Revista populus : n. 6 (jun. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 1 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014) Tribunal Superior EleitoralArtigo É possível reformar a política reformando a política?(2015) Borel, Marcelo; Tribunal Superior EleitoralLevanta questionamentos sobre a funcionalidade de reformas políticas quando elaboradas em contextos de crises políticas e escândalos de corrupção. O argumento principal é de que reformas políticas, mais do que respostas a esses eventos, devem fazer parte de um programa político bem definido, e buscar sempre aprofundar a democracia. Para tal, ancora-se em estudos de caso sobre as reformas tocadas em Argentina e Chile, visando trazer novas perspectivas sobre o tema para o caso brasileiro.Periódico Revista populus : n. 1 (set. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo A study on the impact of campaign finance, political capital and gender on electoral performance(2014) Speck, Bruno Wilhelm; Mancuso, Wagner Pralon; Tribunal Superior EleitoralThis article analyzes the association between political finance and electoral performance in the 2010 Brazilian elections for state and federal deputies. It also investigates the interaction effect of incumbency and gender on this association. We conclude: (i) there is a positive and statistically significant association between political finance and electoral performance, yet the intensity of this association varies according to the type of candidate; (ii) the association is stronger for challengers than for incumbents - thus extending the Jacobson effect to the Brazilian case; and (iii) the association is stronger for women than for men - which suggests an extension of the idea underlying the Jacobson effect. The association between finance and electoral performance tends to be stronger for candidates facing electoral disadvantages, whether these stem from limited political capital, gender discrimination, or any other factor not studied here resulting in a similar effect. Political finance works as a tool that, to some extent, may counteract the negative effect of such factors on electoral performance.Artigo A última reforma política na Argentina em 2009 : abordando as explicações além da lei formal(2012) Prats, Mariana Laura; Del Cogliano, Natalia C.Em 2009, o Congresso Argentino aprovou a Lei 26.571 sobre a Democratização da Representação, Transparência e Equidade Eleitoral Política . Considerando a importância desse tipo de reforma para o sistema político, esse artigo busca descrever e analisar essa reforma política por uma nova abordagem no estudo das mudanças institucionais: uma two-level theory. Levando em consideração os princípios de eficiência e distribuição, assim como precedentes históricos, um modelo mais abrangente é proposto. Ele nos permite refletir sobre os diversos elementos da nova legislação, seus objetivos e efeitos pretendidos, alguns dos quais não poderiam, ou com dificuldade, ser atingidos. Além disso, é argumentado que essa última reforma política no país é parte de uma tendência das democracias latino-americanas. Seu design e propósitos revelam que essa correção institucional é mais que apenas isso. Nesse caso, porque, em democracias consolidadas, mudanças não mais são radicais, ao contrário, ajustes incrementais à legislação ordinária estão se tornando a regra. Para concluir, algumas reflexões sobre os efeitos da reforma política na democracia argentina e instituições políticas são propostas. Uma pesquisa comparativa dos últimos ajustes eleitorais em outros países do subcontinente é sugerida .Artigo ¿Avanza la iniciativa de ley presidencial hacia un Sistema de financiamiento político chileno más equitativo y transparente?(2015) Gonzalez Dorfman, RicardoA fines del año pasado la presidencia de la República de Chile envió al Congreso Nacional un proyecto de ley como parte de un conjunto de medidas en pos de fortalecer el sistema democrático del aquel país, profundizando la regulación de las campañas electorales, y la dotación de más atribuciones al órgano de control. El presente análisis se ocupa de los diversos aspectos del proyecto presidencial, que pretende reestructurar de manera singular el sistema de Financiamiento Político y los regímenes que lo componen, es decir los subsistemas de ingresos, de gastos, de fiscalización y de rendición de cuentas. El artículo aportará opinión sobre los distintos aspectos de la reforma propuesta, ponderando positivamente algunos y alertando sobre riesgos de otrosPeriódico Estudos eleitorais : vol. 7, n. 3 (set./dez. 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)