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Outro A new constitution for Myanmar : towards consensus on an inclusive federal democracy(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2022) Bulmer, W. Elliot; Tribunal Superior EleitoralArtigo Una nueva forma de medir la calidad de la democracia : la democracia legal o constitucional(2018) Rodríguez Edeza, Manuel Ángel; Giménez, Jorge; Rocha, Patricia; Engelman, Thiago; Alancaster, Leonardo de; Tribunal Superior EleitoralEl proyecto plantea una nueva forma para medir la calidad de la democracia: desde los textos constitucionales. Se considera que si se habrá de medir la posibilidad de la democracia, sobre todo en regímenes en desarrollo, se tendrá que empezar por analizar sus textos constitucionales sea por una cuestión legal, como por una cuestión ideal de democracia, en tanto naciones distintas, multiétnicas y multiculturales. En ese sentido, se abre otra discusión, si debemos referirnos a la democracia en singular (como un ideal) o las democracias (en plural) particulares. Toma como soporte teórico los elementos o dimensiones que Morlino (2008) y Alcántara (2008) consideran primordiales para la democracia y los busca y compara con los textos constitucionales de Brasil, Argentina, México, Paraguay y Uruguay. Al final se advierte que, sea para mejorar la democracia de los países en cuestión, como para buscar un ideal democrático, se deberán adecuar los textos constitucionales.Artigo La disciplina giuridica dei partiti politici italiani(2020) Coduti, Daniele; Tribunal Superior EleitoralL'articolo ricostruisce la disciplina giuridica dei partiti politici italiani, analizzando le norme costituzionali e legislative che configurano il vigente assetto normativo di tali associazioni. Si tratta di una disciplina che appare disorganica e inadeguata e ciò comporta un incremento di rilievo delle regole di autoorganizzazione dei partiti politici. In effetti, così configurata, la disciplina dei partiti politici italiani rimane legata a quella delle associazioni non riconosciute contenuta nel codice civile, con la conseguenza di valorizzare il ruolo della magistratura, perché quest'ultima è sovente chiamata a risolvere le controversie tra i partiti e i loro iscritti, utilizzando proprio la disciplina civilistica e le regole di autoorganizzazione di ciascun partito.Periódico Revista populus : n. 8 (jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Modelo de representação na legislação cubana(2011) Sousa, Geter Borges de; Tribunal Superior EleitoralEstuda como se organiza o Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe-se um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição. Apresentam-se as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Baseamo-nos em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa. Constatamos que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.Artigo A influência de Max Weber na Constituição de Weimar e o semipresidencialismo português como sistema político de transição(1996) Bahro, Horst; Tribunal Superior EleitoralArtigo A actividade partidária transnacional e as relações de Portugal com a Comunidade Europeia(1996) Sablosky, Juliet AntunesArtigo O presidente da República na génese e evolução do sistema de governo português(1994) Cruz, Manuel Braga daArtigo Liberalismo, republicanismo e democracia no marco do novo constitucionalismo latino-americano(2015) Barros, Ana Tereza Duarte Lima de; Gomes Neto, José Mario WanderleyÉ possível que haja democracia sem que se respeitem as garantias consagradas pela tradição liberal? Alguns países latino-americanos como a Bolívia, a Venezuela e o Equador, chegaram a criar novas constituições com o intuito de aprofundar a democracia e a cidadania. No entanto, esses países têm cada vez mais caminhado para um regime iliberal e essas constituições ajudaram a aumentar os poderes dos presidentes. O fato dessas Cartas preverem a possibilidade de o presidente convocar diretamente a cidadania tornou possível a aprovação da reeleição indefinida na Venezuela, o que desafia o próprio conceito de República. As Cartas neo-constitucionalistas aportaram grande avanço ao reconheceram os direitos dos povos indígenas, porém, os referidos países violam os direitos individuais e as eleições não se dão em condições de igualdade. Ao final, são regimes semidemocráticos, sendo a Venezuela, mais especificamente, uma forma de autoritarismo competitivo.Artigo O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos(2015) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Silva, Roberto Baptista Dias daApresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.