Repositório Institucional da Justiça Eleitoral

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Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral
(2021) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior Eleitoral
Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.
Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador
(2012) Rebouças, João Batista Rodrigues
Verifica a direção e a contribuição que a Constituição Federal de 1988 ofereceu contra o abuso do poder econômico no processo eleitoral e suas possíveis consequências, especialmente o seu principal mecanismo de combate. A evolução do manuseio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - no âmbito da luta pelo poder no Estado democrático, desde a antiguidade clássica até o advento da denominada Lei da Ficha Limpa, como um dos principais instrumentos aptos a proporcionar a lisura e a igualdade durante o procedimento das eleições. Assim, utilizando da pesquisa aberta realizada em livros, doutrina, jurisprudência e internet, sem nenhuma ginástica mental, pode se afirmar que nem o constituinte de 1988 conceituou com precisão e clareza o que seja abuso do poder econômico inserido no microssistema eleitoral. Por outro lado, é induvidoso que a AIME deve ser manejada para coibir e punir a ocorrência de abuso de poder econômico, a corrupção ou a fraude no âmbito do processo eleitoral, uma vez que o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação exigem o uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, sem conotação econômica.
O abuso do poder religioso e a evolução do enfrentamento do tema na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2020) Almeida, Eilzon Teotônio; Tribunal Superior Eleitoral
Examina a atual polêmica sobre o enquadramento do abuso de poder religioso como ilícito eleitoral e a compreensão do tema a partir de julgamentos da mais alta Corte Eleitoral. A pesquisa é calcada em acórdãos do TSE das últimas eleições. Conclui-se que, embora se recomende a atuação legislativa para definir, pela via normativa, o eventual enquadramento do abuso de poder religioso como infração eleitoral distinta das modalidades típicas abusivas, possivelmente a Justiça Eleitoral, diante da recorrência de casos, poderá moldurar tal prática com base na legislação já vigente.
O abuso do poder religioso nas eleições
(2018) Cheong, Cristiano Franke; Tribunal Superior Eleitoral
Trata do abuso do poder religioso, que relaciona o conflito entre a liberdade de crença e os valores constitucionais da normalidade e da legitimidade do pleito, que ocorre em situações em que líderes religiosos promovem candidatos em campanhas eleitorais no exercício do ministério sacerdotal, incorrendo nas vedadas práticas de abuso de poder econômico, político e/ou dos meios de comunicação, justificando a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade do candidato dessa forma favorecido. Além disso, aborda-se a relação entre fé e eleição à luz de decisões da Justiça Eleitoral para apresentar algumas balizas acerca do tema.
O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017) Campos, Delmiro; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior Eleitoral
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.
Anais do Congresso Internacional Eleitoral : democracia global e eleições
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013) Anais do Congresso Internacional Eleitoral (2012 : Brasília, DF); Tribunal Superior Eleitoral
O combate ao abuso de poder
(2009) Costa, Nelma Celeste Souza Silva Sarney; Tribunal Superior Eleitoral
Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015) Nogueira, Fernanda Danielle Cavalcante; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior Eleitoral
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, mantém íntima relação com a democracia, é imprescindível compreender o voto como instrumento do exercício da cidadania. Neste sentido, a compra de votos e o abuso de poder ao violarem a liberdade de escolha do eleitor, gerando desequilíbrio do pleito eleitoral, acabam por corromper o processo democrático. Compreender o tratamento dispensado pela Constituição Federal às referidas infrações eleitorais é, pois, o objetivo deste trabalho. A metodologia foi delineada por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, sobressaltando a busca de subsídios com a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação eleitoral infraconstitucional e, sobretudo, da própria Constituição Federal de 1988.
Estudos eleitorais : vol. 14, n. 2 (maio/ago. 2020)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Tribunal Superior Eleitoral
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior Eleitoral
Estudos eleitorais : vol. 17, n. 1 (jan./jun. 2023)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior Eleitoral
A investigação judicial eleitoral e suas nuances
(2013) Vieira, Patrício Jorge Lobo
A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do poder nas eleições, nas suas vertentes econômica, política e midiática. O objetivo do presente estudo é o de realçar os aspectos principais da referida ação eleitoral, traçando considerações no tocante à sua conceituação e hipóteses de cabimento, com nuances especiais volvidas a exemplos ocorrentes nos pleitos eleitorais, adotando-se uma visão fincada na mais abalizada doutrina e nos recentes posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O tema também será desenvolvido sob a ótica do rito procedimental da ação de investigação eleitoral, delineando-se situações específicas no respeitante ao processo, meios de prova e em relação ao sancionamento, tanto através de multa, quanto no que se refere à possibilidade de cassação do registro ou diploma, conforme alterações introduzidas na Lei Complementar n.º 64/90, introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa.
Justiça Eleitoral em debate : ed. 7, ano 3 (nov. 2012/jan. 2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2013) Tribunal Superior Eleitoral
Justiça Eleitoral em debate : vol. 8, n. 2 (2. sem. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2018) Tribunal Superior Eleitoral
Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior Eleitoral
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 3 (2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2015) Tribunal Superior Eleitoral
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 2 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018) Tribunal Superior Eleitoral
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 2 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020) Tribunal Superior Eleitoral
O poder como realidade multiforme : aportes sociológicos para uma reconfiguração dos mecanismos de proteção da integridade eleitoral
(2017) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior Eleitoral
Expõe as diversas formas de manifestação do abuso de poder nas eleições, com o fito de questionar a adequação e a eficiência dos mecanismos processuais de proteção da integridade eleitoral no cenário brasileiro. A partir de aportes oriundos de estudos nos campos da Ciência e da Sociologia Política, aponta deficiências no arquétipo vigente, propondo soluções para o seu aprimoramento.
O poder da fé : existe abuso de poder religioso nas eleições?
(2018) Silva, Lutemberg de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
Busca analisar se existe abuso de poder religioso nas eleições. O estudo, que utiliza o método dedutivo, é desenvolvido por meio da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, especificamente as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relativas a reclamações referentes às eleições de 2016 que envolvem o abuso de poder religioso. Percebe-se que a inexistência da figura do abuso de poder religioso na legislação eleitoral e na doutrina, dificulta a formação de jurisprudência a respeito, podendo condutas de líderes religiosos que provoquem desequilíbrio nas eleições serem enquadradas nas descrições legais acerca do abuso de poder econômico e abuso ou uso indevido dos meios de comunicação social.