Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralFolheto Guia para a imprensa : Ação de Investigação Judicial Eleitoral(2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 12 (jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 2 (set./dez. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Do litisconsórcio passivo necessário na ação de investigação judicial eleitoral(2009) Ferreira, Jakson José; Tribunal Superior EleitoralTema bastante frequente nas últimas eleições municipais, a possibilidade de formação de litisconsórcio necessário entre titular e vice de cargo majoritário, quando da demanda possa resultar a perda do mandato, teve alterações na jurisprudência da Corte Superior Eleitoral. Se antes o entendimento era da não obrigatoriedade, hoje, sobretudo a partir do recurso contra expedição de diploma nº 703, os últimos julgados do TSE tem atribuído força imperativa à necessidade de integração do vice na composição da lide. A grande discussão é sobre a consequências do chamamento do vice a compor a demanda no pólo passivo, o que dependerá do título pelo qual se faz essa integração. Se entender tratar-se de assistência, o assistente receberá o processo no estado em que se encontra, se, porém, o entendimento for pelo litisconsórcio, haverá novos prazos para manifestação, e se já houver sentença, esta não terá efeito para qualquer dos réus. A tendência jurisprudencial é pela formação de litisconsórcio ativo necessário entre titular e vice, mas em relação a partido político, este seria aceito apenas como assistente.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2003) Tribunal Superior EleitoralArtigo O rito processual da ação de investigação judicial(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior Eleitoral