Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A Constituição é o fundamento dos recursos eleitorais, não mais somente o Código Eleitoral(2019) Slaibi Filho, Nagib; Tribunal Superior EleitoralA Constituição de 1988 é antes de tudo garantidora dos direitos fundamentais. Em razão disso, o processo eleitoral deverá atender aos valores e às normas fundamentais nela estabelecidos. O Código Eleitoral de 1965, herdado do regime anterior, ainda tratava sobre recursos do processo eleitoral de maneira ampla, porque não existia legislação processual nacional. Os Códigos Eleitorais de 1935 e 1965 continham procedimentos no sentido de recurso de impugnação e recurso eleitoral também. Hoje, como decorre do disposto no art. 1º do Código de Processo Civil não é necessário que lei específica eleitoral venha a dispor sobre ações e recursos que não sejam específicos da Justiça Eleitoral.Periódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-TO : ano 1, n. 2 (jul./dez. 2007)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2007) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico(2018) Toffoli, Dias; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 22, n. 42 (jan./jun. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo Apontamentos sobre a República, o centenário de Antônio Chimango e o Código Eleitoral brasileiro de 1932(2016) Fett, Rodrigo Milani; Tribunal Superior EleitoralRetrata a importância da produção literária de Ramiro Fortes de Barcellos, destacando a obra Antônio Chimango, sua relevância na formação da literatura sul-riograndense e na crítica a forma de organização política do estado do Rio Grande do Sul durante a primeira república. Descreve a estrutura da obra, dando ênfase ao estilo literário adotado pelo autor. Analisa a relação entre o grupo político comandado por Borges de Medeiros e as forças de oposição ao seu governo. Discorre sobre os movimentos que precederam a Revolução de 1930 e os esforços para o estabelecimento de uma normatização do processo eleitoral no Brasil, dando ênfase a criação do primeiro Código Eleitoral e da Justiça Eleitoral em 1932.Artigo O direito eleitoral e a Constituição de 1946(Tribunal Superior Eleitoral, 1953-04) Lima Sobrinho, BarbosaPeriódico Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)Livro Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil(Tribunal Superior Eleitoral, 2004) Cabral, João C. da RochaEsta é a edição especial do Código Eleitoral de 1932, organizada com base na obra fac-similar editada pelo TSE em 2002. A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, encontra-se o Código Eleitoral anotado, com as alterações trazidas pela Constituição Federal, leis e decretos posteriores. A segunda parte apresenta o texto da lei que regulamenta o Código Eleitoral.