Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 12, n. 1 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?(2019) Moretti, Cristiane Halcsik Pires; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo da sistemática adotada pelo legislador constitucional de 1988 acerca da candidatura no Brasil que estabeleceu que esta se dá por intermédio de partido político, como uma opção de engenharia eleitoral do constituinte originário, à luz do sistema jurídico nacional e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos trazido pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no Brasil : um estudo à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos(2019) Marra, Danilo Nogueira; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a possibilidade de ocorrência das candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro apoiando-se nos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e nos entendimentos já assentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Foram analisadas as disposições sobre os direitos políticos na Convenção com o condão de verificar se há incompatibilidade normativa entre esse diploma e a Constituição Federal/1988. A pesquisa voltou-se, em seguida, para a análise da hierarquia legal do Pacto de São José dentro do ordenamento nacional, considerando a jurisprudência do STF. Observou-se que, no tocante aos tratados internacionais sobre direitos humanos, o Supremo adotou a tese da supralegalidade, segundo a qual esses diplomas encontram-se hierarquicamente entre a Constituição e as demais normas. A investigação permitiu concluir que a Convenção desautoriza que Estados signatários restrinjam o exercício do direito eleitoral passivo para além das condições expressas no art. 23, do qual não consta a filiação partidária. A solução para a antinomia apoia-se nos efeitos jurídicos produzidos pela supralegalidade, a qual, segundo o STF, possui capacidade de suspender a eficácia com efeito paralisante de toda norma infraconstitucional que com ela conflite, fazendo com que a obrigatoriedade da filiação partidária perca aplicabilidade.Periódico Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018)(Tribunal Superior Eleitoral, 2019) Tribunal Superior Eleitoral