Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralLivro Constituição da República Federativa do Brasil : edição comemorativa 35 anos(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 7, n. 1 (abr. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017) Tribunal Superior EleitoralArtigo A cláusula constitucional de proibição de partidos políticos totalitários(2017) Pleyzy, Viviane; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional(2004) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2004) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 30 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 28 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 25, n. 49 (jul./dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020) Tribunal Superior Eleitoral